O governo anunciou nesta segunda-feira um pacote
de quatro medidas fiscais, entre elas a retomada da Cide sobre combustíveis,
com a expectativa de elevar a arrecadação em 20,63 bilhões de reais em 2015, em
mais uma ação para buscar colocar as contas públicas em ordem e reconquistar a
confiança dos agentes econômicos. Por decreto, o governo tributará a gasolina em 0,22 real e
o diesel em 0,15 real por litro a partir de 1º de fevereiro via PIS/Cofins. A
partir do início de maio, esses valores por litro serão divididos entre o
PIS/Cofins e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). Segundo
Levy, a Cide e o PIS/Cofins somados sobre a gasolina de 0,22 real por litro
será menos da metade do que foi no passado. Questionado sobre o impacto dessa
medida sobre a inflação, o ministro disse: "Eu não tenho envolvimento no
preço da gasolina, quem tem é a Petrobras... Não é decisão do Ministério da
Fazenda, é da empresa". Além disso, o PIS/Cofins sobre produtos importados
será elevado de 9,25 para 11,75 por cento. "Hoje, o PIS/Cofins no produto
doméstico acaba sendo maior do que na importação, então a gente ajusta a
alíquota de modo que não prejudique a produção doméstica", justificou
Levy. Foto: Divulgação
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