A
emenda constitucional que institui o voto aberto nas votações de processos de
cassação de mandatos de deputados e senadores e de vetos presidenciais foi
promulgada nesta quinta-feira (28) em sessão do Congresso Nacional. “Não
há mais espaço na política brasileira para o obscurantismo das decisões
envergonhadas e escondidas", comemorou o presidente da Câmara,
Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). A mudança foi promulgada em meio a
dúvidas e polêmicas, uma vez que o texto promulgado apenas suprime a expressão
“votação secreta”, mas não deixa explícito quais votações desse tipo terão que
ser abertas. Com a entrada da lei em vigor os deputados Valdemar Costa
Neto (PR-SP), João Paulo Cunha (PT-SP) e José Genoino (PT-SP), além de Pedro
Henry (PP-MT) condenados pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Penal 470 -
conhecida como mensalão - já terão a cassação analisada em votação aberta. Ou
seja, será possível saber como votou cada um dos deputados.
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