quinta-feira, 28 de novembro de 2013

Em meio a polêmicas, Congresso promulga PEC do Voto Aberto


A emenda constitucional que institui o voto aberto nas votações de processos de cassação de mandatos de deputados e senadores e de vetos presidenciais foi promulgada nesta quinta-feira (28) em sessão do Congresso Nacional. “Não há mais espaço na política brasileira para o obscurantismo das decisões envergonhadas e escondidas", comemorou o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). A mudança foi promulgada em meio a dúvidas e polêmicas, uma vez que o texto promulgado apenas suprime a expressão “votação secreta”, mas não deixa explícito quais votações desse tipo terão que ser abertas. Com a entrada da lei em vigor os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP), João Paulo Cunha (PT-SP) e José Genoino (PT-SP), além de Pedro Henry (PP-MT) condenados pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Penal 470 - conhecida como mensalão - já terão a cassação analisada em votação aberta. Ou seja, será possível saber como votou cada um dos deputados.

Nenhum comentário:

Postar um comentário