Parecer de Augusto Aras sobre “distribuição de sobras” na Câmara pode mudar bancada federal no RN

O procurador-geral da República, Augusto Aras, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável às ações que podem alterar a composição da Câmara. Sob o argumento de defesa da representação das “minorias” partidárias, ele pediu a derrubada de uma regra que limita a distribuição das chamadas “sobras” – vagas restantes nas eleições proporcionais após a definição dos nomes e partidos mais votados.

O parecer foi parcialmente favorável às ações. Se julgadas inteiramente procedentes, elas podem levar à perda de mandato de sete deputados federais eleitos por este critério. Segundo a Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), metade da bancada eleita pelo Amapá pode mudar se a Corte julgar procedentes as ações, com impacto também nas bancadas dos Estados de Tocantins e Rondônia, além do Distrito Federal.

Se a ação prosperar, teríamos 2 mudanças aqui no RN.

O PL perderia 2 deputados eleitos, o Deputado Girão e o Sargento Gonçalves.

Essas 2 vagas seriam ocupadas por Garibaldi Filho e Kelps Lima.