O recurso do Ministério Público Eleitoral pelo indeferimento da candidatura do deputado estadual eleito Wendel Lagartixa foi pautado no TSE para ser julgado entre os dias 21 a 27 de outubro.
Sob a alegação de que o eleito tem uma condenação com trânsito em julgado por crime hediondo e por porte de munição restrita. Em 2019 a lei foi modificada.
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