O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos publica nesta quinta-feira (11), no Diário Oficial da União, mais 150 portarias de revisão de “anistias” concedidas a ex-cabos da Aeronáutica. Com a anulação de mais 145 benefícios concedidos indevidamente, os cofres públicos economizarão R$110 milhões por ano.
O trabalho de revisão já analisou 800 anistias a ex-cabos da Força Aérea Brasileira (FAB), sendo que 757 foram anuladas e 43 mantidas, com base na comprovação da perseguição política. Ao todo, já foram revisados 32% dos 2,5 mil benefícios concedidos aos ex-cabos. O trabalho de revisão é fundamentado em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e segue rito estabelecido pela portaria do próprio ministério.
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