terça-feira, 23 de março de 2021

PGR pede a Fux para que caso de suspeição de Moro seja levado ao plenário do STF

Procuradoria-Geral da República apresentou ao ministro Luiz Fux, presidente do STF, um pedido para que o caso da suspeição de Sergio Moro seja levado ao plenário da Corte.
Nesta terça, a Segunda Turma decretou a parcialidade do ex-juiz no caso do tríplex do Guarujá, que rendeu condenação ao ex-presidente Lula por corrupção.
Na petição, assinada pelo vice-Procurador-Geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, a PGR levanta uma “questão de ordem” para que Fux coloque o habeas corpus da suspeição para análise dos demais ministros.
Além do HC da suspeição, a Procuradoria quer que o plenário aprecie os recursos que questionavam a competência da 13ª Vara de Curitiba — onde o Ministro Edson Fachin deu decisão monocrática anulando as condenações de Lula — e o recurso que questiona a validade das mensagens apreendidas pela Operação Spoofing.


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