CCJ aprova tramitação da PEC da redução da maioridade penal

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados acaba de aprovar o voto em separado do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), favorável à admissibilidade da PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Foram 42 votos a favor e 17 contra. Antes, havia sido rejeitado o relatório do Luiz Couto (PT-PB), que era contrário à proposta. Couto argumentou que a proposta fere cláusula pétrea da Constituição, o que a tornaria inconstitucional. No parecer vencedor, Marcos Rogério afirma que a redução da maioridade penal “tem como objetivo evitar que jovens cometam crimes na certeza da impunidade”. Já o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) lamentou o resultado: “Estamos decidindo mandar para um sistema falido, com altíssimas taxas de reincidência, adolescentes que a sociedade quer supostamente recuperar. É um enorme contrassenso.” Foto: Divulgação

Governador Robinson Faria avalia 100 dias de gestão

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN realiza no dia 13 de abril, ao meio dia, no Versailles Cidade Jardim, mais uma edição do projeto “RN Em Foco”. Na oportunidade, o governador Robinson Faria irá apresentar aos empresários o balanço dos cem dias de sua gestão à frente do Executivo Estadual, que se completam no dia 10 de abril. Esta será a primeira edição do RN Em Foco em 2015. O objetivo do projeto é debater temas de interesse de empresários dos setores de Comércio, Serviços e Turismo que estejam em evidência nos cenários municipal, estadual ou nacional. Em anos anteriores, já foram discutidos temas como “Obras de Mobilidade Urbana”, “200 dias da Gestão Carlos Eduardo”, “Insegurança no Comércio”, entre outros.

Demóstenes denunciou suposto esquema envolvendo Agripino

O procurador de Justiça e ex-senador cassado Demóstenes Torres acusa o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado, de ter sido financiado pelo contraventor Carlos Cachoeira nas campanhas que disputou à Câmara Federal nos anos de 2002, 2006 e 2010. Segundo Demóstenes, as digitais da contravenção seriam facilmente identificadas com uma investigação nas contas de material gráfico, transporte aéreo e gastos com pessoal. As afirmações estão contidas em artigo publicado na edição desta terça-feira (31) do jornal Diário da Manhã, de Goiânia. Demóstenes cita ainda um suposto “esquema goiano” que teria financiado a campanha do presidente nacional do DEM, senador José Agripino Maia (RN), e outros integrantes da chapa, que elegeu ao governo potiguar a então senadora Rosalba Ciarlini. “Caiado não ousou me defender, me traiu, mas, em relação a Agripino Maia, figura pouquíssimo republicana, disse que ele merece o benefício da dúvida. Poucos sabem, mas o político potiguar e seus companheiros de chapa em 2010 foram beneficiados pelo “esquema goiano”, com intermediação de Ronaldo Caiado. Foto: Divulgação

Disputas internas no PMDB dificultam nomeação de Henrique Alves para o Turismo

As mudanças pontuais que a presidente Dilma Rousseff disse que faria em seu ministério viraram uma equação difícil de resolver. A nomeação do ex-deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) para o Ministério do Turismo vem sendo aguardada há semanas por seu partido, mas esbarra em disputas internas entre caciques peemedebistas. Embora o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), negue publicamente, ele tem mandado recados de que gostaria de uma compensação pela eventual destituição de Vinícius Lages, seu afilhado político, do comando do Ministério do Turismo. Renan já perdeu a presidência da Transpetro com a saída de Sérgio Machado. Foto: Publicação

Análise da política de reajuste do salário mínimo deve ir até 23 de maio

A política de reajuste do salário mínimo tem seu dia final de tramitação no Congresso Nacional estimado para 23 de maio, mas o prazo de análise pode ser prorrogado por 60 dias. A Medida Provisória (MP 672/2015) foi publicada com a previsão de aumentos anuais abrange os anos de 2016 a 2019. Segundo a Agência Senado, o aumento é feito com base na variação de inflação registrada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulada nos doze meses anteriores ao mês do reajuste (correção monetária). O valor também é acrescido de percentual equivalente à taxa de crescimento real do produto interno bruto (PIB) de dois anos atrás (aumento real). Na prática, ela repete o que vinha sendo feito nos últimos anos. Em 2015, o salário é de R$ 788,00. Os estados do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro têm valores mínimos um pouco acima do fixado como piso nacional.

Comissões da Assembleia iniciam trabalhos nesta terça

A agenda legislativa da Assembleia do Rio Grande do Norte passa a ficar mais movimentada nesta semana com o início dos trabalhos das comissões permanentes. As reuniões ordinárias vão acontecer semanalmente entre terça-feira e quinta-feira, sempre em horários pré-determinados, seguindo Regimento Interno da Casa. A primeira reunião será da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, presidida pela deputada Márcia Maia (PSB). Os encontros acontecerão todas as terças-feiras, a partir das 8h30, na Sala das Comissões Permanentes. As terças-feiras também passam a ser os dias para as reuniões ordinárias da Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho, esta presidida pelo deputado Dison Lisboa (PSD). Foto: Divulgação

PSB discute maior participação no governo Carlos Eduardo ou rompimento

A Executiva Estadual do PSB se reúne esta semana e o tema principal é definição de uma pauta de cobrança para uma maior participação na gestão do prefeito Carlos Eduardo Alves, de Natal. A vice-prefeita de Natal Wilma de Faria e a filha-deputada Márcia Maia já sinalizaram através da imprensa que querem mais espaço, que querem uma maior participação em secretarias “porta fechada”, ou seja, com todos os cargos. Caso tenham negativa na maior participação, uma possibilidade de rompimento não é descartada. Foto: Divulgação