O presidente da Assembleia Legislativa,
deputado Ricardo Motta (PROS), conduziu sessão solene esta manhã (15) para
promulgação das PECs. A revisão da Constituição do Rio Grande do Norte havia
sido aprovada, por unanimidade. No total, foram 42 artigos que sofreram
mudanças para que se adequassem à Carta Magna Federal. O deputado Fábio Dantas
(PCdoB) foi o relator da revisão, que tramitou numa comissão especial. Com a
mudança, o recesso dos parlamentares no mês de julho será entre os dias 18 e
31. Em dezembro, as atividades legislativas ficam suspensas temporariamente
entre os dias 22 até 2 de fevereiro. Atualmente, o recesso acontece entre os
dias 1º e 31 de julho e entres os dias 15 de dezembro a 15 de fevereiro. Entre
as principais alterações na Constituição do RN estão o fim do voto secreto na
Assembleia Legislativa, a apresentação de Projetos de Lei por iniciativa
popular e a possibilidade de membros da Mesa Diretora poderem ocupar o mesmo
cargo na legislatura seguinte. A necessidade de alterações na Lei maior do
Estado foi verificada pelos deputados, que já haviam apresentado Propostas de
Emendas à Constituição (PECs). Os membros da Procuradoria da Casa também
observaram a importância da mudança e, por esta razão, foi criada uma comissão
especial para fazer uma revisão geral. Fonte: AL-RN
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