A maioria dos deputados presentes da
sessão plenária desta quinta-feira (20) aprovou o Projeto de Lei de autoria do
deputado José Adécio (DEM), que autoriza e regulamenta a venda e o consumo de
bebidas alcoólicas nos estádios e arenas esportivas do Rio Grande do Norte.
Apenas a deputada Márcia Maia (PSB) se posicionou contra a matéria. Com a
aprovação, a venda deverá ocorrer até duas horas antes e terminar uma hora
depois do evento. O recipiente não pode ser superior a 500 mls. Cada consumidor
pode retirar apenas um copo, de material flexível, mediante apresentação do
documento de identificação para comprovar a maioridade. O Poder Executivo é o
responsável por estabelecer a sanção e promover a fiscalização da lei. Tal
Projeto já havia sido vetado pelo Governo do Estado e foi reapresentado com
alterações. O deputado José Adécio retirou o artigo instituidor da multa e
destinação dos recursos para a secretaria de esportes. Esses artigos, segundo o
deputado, foram considerados inconstitucionais pelos auxiliares do Executivo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário