Com
a decisão do Superior Tribunal de Justiça, que negou recurso dos vereadores
Adão Eridan e Aquino Neto, o processo da Operação Impacto entra na fase final
para ser julgado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Com o recurso
no STJ, o advogado dos dois vereadores, que foram condenados em primeira
instância, questionava o fato da sentença ter sido publicada no Diário da Justiça
Eletrônico faltando algumas páginas. O argumento apresentado pela defesa de
Aquino Neto e Adão Eridan era que a incompletude na publicação da sentença
prejudicou a apresentação da defesa e, por isso, o pleito era para ser
declarada a nulidade de todo processo.
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