O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta segunda-feira (20) a primeira leva dos cerca que 100 decretos esperados para o começo do governo. De volta à Casa Branca, o republicano revogou ações e regulamentações da administração Joe Biden, congelou contratações federais, exigiu que servidores públicos retomem ao trabalho presencial, retirou os EUA do Acordo de Paris e perdoou acusados pelo ataque ao Capitólio.
Na lista de decretos da era Biden anuladas de imediato por Trump estão ações sobre a imigração, incluindo a força-tarefa para reunificar crianças separadas dos seus pais na fronteira, e promoção da igualdade. Na política externa, ele voltou atrás na decisão que retirava Cuba da lista de Estados designados como patrocinadores do terrorismo e nas sanções contra colonos judeus na Cisjordânia.
DECRETOS ASSINADOS POR TRUMP
- Suspensão de 78 ações executivas da era Biden
- Congelamento de regulamentações, impedindo que os burocratas emitam regulamentações até que o governo Trump tenha controle total do governo
- Congelamento de todas as contratações federais, exceto para militares e algumas outras áreas essenciais
- Exigência de que os funcionários federais retornem ao trabalho presencial em tempo integral
- Uma diretriz para todos os departamentos e agências para lidar com a crise do custo de vida
- Retirada dos Estados Unidos do Acordo de Paris
- Ordem governamental que restaure a liberdade de expressão e impeça a censura da liberdade de expressão
- Fim do “instrumentalização do governo contra os adversários políticos da administração anterior”
- Fechar a fronteira para migrantes em busca de asilo e acabar com o direito à cidadania das crianças que nasceram nos Estados Unidos, filhos de imigrantes que estão no país ilegalmente. Ainda não está claro, contudo, como o republicano pretende acabar com o cidadania por nascimento, prevista na 14ª Emenda, considerando que o presidente não pode alterar a Constituição americana por conta própria.
- Envolver o Exército dos EUA na segurança da fronteira. Isso provocaria desafios legais imediatos por causa dos limites estritos na lei americana para como as forças armadas podem ser implantadas dentro do país.
- Declarar as travessias de migrantes ao longo da fronteira EUA-México como uma emergência nacional, o que permitiria que Trump desbloqueasse o financiamento para a construção do muro da fronteira, sem aprovação do Congresso.
- Designar cartéis de drogas como “terroristas globais”.
- Estabelecer definições de sexo biológico para trabalhadores federais. Trump diz que não reconhecerá mais transgêneros no serviço público: – A partir de hoje, será a política oficial do governo dos Estados Unidos que existam apenas dois gêneros, masculino e feminino – disse em seu discurso de posse.Remover proteções para pessoas transgênero em prisões federais.
- Remover proteções para migrantes transgênero sob custódia dos EUA.
- Direcionar agências federais a iniciar uma investigação sobre práticas comerciais, incluindo déficits comerciais, práticas cambiais injustas, bens falsificados e uma isenção especial que permite a entrada nos Estados Unidos de bens de baixo valor isentos de tarifas.
- Avaliar a conformidade da China com um acordo comercial que Trump assinou em 2020, bem como o Acordo Estados Unidos-México-Canadá, que Trump assinou em 2020 para substituir o Acordo de Livre Comércio da América do Norte.
- Ordenar que o governo avalie a viabilidade de criar um “Serviço de Receita Externa” para coletar tarifas e impostos.
- Declarar uma emergência nacional de energia, o que poderia permitir que ele desbloqueasse poderes para acelerar a permissão para oleodutos e usinas.
- Ordenar que o governo federal revogue regulamentações que impedem a produção doméstica de energia.
- Sinalizar uma intenção de afrouxar os limites de poluição de escapamentos e padrões de economia de combustível.
- Revogar regulamentações de eficiência energética para lava-louças, chuveiros e fogões a gás.
- Abrir a área selvagem do Alasca para mais perfurações de petróleo e gás.
- Eliminar programas de justiça ambiental em todo o governo.
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