Em um movimento de inclusão e ajuste às novas realidades sociais, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão significativa sobre a Declaração de Nascido Vivo (DNV) no Brasil, que envolve diretamente a questão da nomenclatura dos campos relacionados aos pais na documentação de recém-nascidos. Essa mudança tem como objetivo integrar de forma mais inclusiva e acolhedora as famílias compostas por indivíduos trans.
A decisão do STF partiu de uma demanda do Partido dos Trabalhadores (PT), que se pronunciou contra o uso exclusivo dos termos “pai” e “mãe” na DNV, considerando-os potencialmente discriminatórios. Muitos homens trans que dão à luz enfrentaram dificuldades com essas nomenclaturas tradicionais, levando a uma proposta de termos mais inclusivos.
Assim, a partir de agora, a DNV passará a utilizar os termos “parturiente/mãe” e “responsável legal/pai”. Este ajuste visa garantir que todos os responsáveis pelo recém-nascido possam se identificar e ser reconhecidos de acordo com seus gêneros, ampliando, portanto, o respeito e a inclusão dentro do sistema de saúde.
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