Projeto de lei para aumento do ICMS tem votação de urgência recusada na Assembleia do RN

O projeto de lei que prevê o aumento da alíquota básica do Imposto Sobre Comércio e Serviços (ICMS) de 18% para 20% em 2023, enviado pelo governo para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte na noite de segunda-feira (12), teve votação de urgência recusada pelos colegiado de líderes da Casa e terá que passar pelas comissões antes de chegar ao plenário.

Para ser apreciado em regime de urgência, como solicitado pelo governo, seria necessário o apoio unânime dos líderes de bancadas, em reunião que aconteceu antes da sessão plenária realizada na manhã desta terça-feira (13). No entanto, houve dois votos contrários. Com isso, os parlamentares da base do governo não sabem se conseguirão aprovar o texto ainda em dezembro.

O governo quer a aprovação do projeto do lei até o final do ano para que o reajuste passe a valer em abril de 2023. De acordo com o Executivo, o objetivo seria reduzir o impacto de mais de R$ 800 milhões nas finanças estaduais após a sanção de leis federais, em julho deste ano, que reduziram o percentual de arrecadação do imposto estadual na venda de combustíveis, energia e telecomunicações.

No entanto, o projeto de lei sofreu críticas de entidades que representam empresários do estado e também de deputados estaduais, especialmente os da oposição.

Para valer no próximo ano, o projeto do reajuste do ICMS teria que ser aprovado antes da votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que está prevista para a próxima quinta-feira (15). O recesso parlamentar deve começar no dia 22 de dezembro.