A equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfrenta desafios para obter consenso entre os deputados e aprovar a PEC da Transição na Câmara. A primeira semana de tramitação da proposta na Casa, deixa claro que o texto não terá a mesma celeridade que houve no Senado Federal.
A proposta abre espaço no Orçamento do ano que vem para projetos e promessas de campanha do petista e garante o fechamento das contas do atual governo. Ao todo, a PEC prevê um impacto de R$ 168 bilhões por dois anos, sendo: R$ 145 bilhões acrescidos ao teto de gastos e R$ 23 bilhões reservados para recompor o orçamento deste ano.
Os deputados reclamam do valor e do prazo de validade do projeto. Parlamentares de centro e de direita argumentam que cerca de R$ 100 bilhões seriam suficientes para conseguir abarcar a manutenção do Bolsa Família em R$ 600 e R$ 150 para crianças de até 6 anos. Consideram ainda que, da forma como está, a futura emenda terá efeito direto sobre os caixas da União.
A proposta original encaminhada pela equipe do presidente eleito previa um impacto de R$ 175 bilhões por 4 anos. O período foi reduzido pela metade após negociação com senadores.
A equipe de transição de Lula tenta convencer os deputados para evitar eventuais mudanças no texto. Isso porque uma alteração na proposta forçaria o seu retorno para o Senado, onde precisaria passar por nova votação – o que atrasaria ainda mais o prazo já apertado para análise da PEC. Se os deputados conseguirem votar sem alterações, a PEC seguirá direto para promulgação.
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