A Câmara marcou para esta quarta-feira a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) fura-teto. As discussões já começaram no domingo (11.dez.2022) com encontro de petistas com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) e devem seguir pela semana.
Apesar disso, os deputados devem aguardar decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre as emendas de relator para avançarem no texto aprovado pelo Senado na última quarta-feira (7.dez).
Lira encontrou ontem com o líder do PT na Casa, Reginaldo Lopes (PT-MG), e o governador da Bahia, Rui Costa (PT), futuro ministro da Casa Civil, para discutir a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) fura-teto nesta semana pelos deputados. Há divergências de expectativas entre os petistas e partidos do Centrão.
O PT alega que Lira prometeu à bancada manter o texto da mesma forma como ele foi aprovado pelo Senado na semana passada. O novo governo Lula não quer correr riscos de ver a proposta ser desidratada na Câmara e ter menos recursos disponíveis no ano que vem para bancar promessas de campanha.
Integrantes do Centrão, no entanto, avaliam que haverá pelo menos uma alteração no texto. Inicialmente, o grupo queria reduzir o prazo de vigência da proposta de 2 para 1 ano. Isso obrigaria o futuro governo a ter que negociar um novo espaço fiscal já no início do ano que vem para valer em 2024.
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