Comissão nega análise de projeto que aumenta alíquota de ICMS

A reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Fiscalização e de Desenvolvimento Socioeconômico da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que ocorreu ontem, não analisou a proposta do Governo do Estado que pretende aumentar a alíquota modal do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS).

Os parlamentares acataram requerimento do deputado estadual Coronel Azevedo (PL) e encaminharam a matéria para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ devido à chegada somente ontem das informações acerca do impacto financeiro da proposta. Assim, a tendência é que o projeto siga direto para o plenário, amanhã.

A reunião conjunta das comissões foi convocada após aprovação de requerimento que estabeleceu regime de urgência para a tramitação da proposta. Após a negativa da dispensa da tramitação pelo colegiado de líderes, a deputada Isolda Dantas (PT) apresentou requerimento ao plenário pedindo a celeridade e conseguiu a aprovação.

Porém, os deputados oposicionistas, que são maioria na CFF, conseguiram impedir a apreciação da matéria na reunião extraordinária conjunta.