O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski decidiu nesta segunda-feira (28) que a Justiça Federal não poderá mais utilizar as informações do acordo de leniência da Odebrecht em uma das ações penais da Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão vale para o inquérito relacionado à sede do Instituto Lula, no qual o ex-presidente chegou a ser considerado réu com mais três pessoas.
O caso está na lista de processos enviados à Justiça Federal do Distrito Federal depois que o STF declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná para analisar quatro ações sobre Lula.
Nessa ação penal, o Ministério Público afirma que a construtora Odebrecht comprou um terreno de R$ 12 milhões para o instituto construir a nova sede. Segundo a denúncia, a compra seria propina para Lula. A defesa do ex-presidente nega essa acusação.
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