sexta-feira, 13 de março de 2020

Ex-prefeita é condenada por dificultar investigação do Ministério Público

A Justiça Estadual condenou a ex-prefeita Lardjane Ciríaco de Araújo Macedo, de Santana do Matos, município da região Central Potiguar, por dificultar uma investigação do Ministério Público do Rio Grande do Norte. A ação atrasou a apresentação de uma ação civil pública.
A ex-prefeita foi condenada a um ano e seis meses de reclusão e ao pagamento de 30 Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional (ORTN). Contudo, a prisão foi convertida em duas penas restritivas de direitos. Uma é a prestação de serviços à comunidade, à razão de uma hora por dia, e a segunda é de prestação pecuniária, no valor de quatro salários-mínimos vigentes, atualmente no valor de R$ 4.156,00.

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