O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou o julgamento de um recurso que propõe a possibilidade de dividir a pensão por morte de alguém que teve duas uniões estáveis ao mesmo tempo antes de morrer. Ministros contrários à divisão do benefício alertaram que isso ameaça abrir precedente para a aprovação da bigamia.
Até agora, houve cinco votos favoráveis à possibilidade de rateio da pensão e três contrários. O STF tem 11 ministros. Com um voto a mais, a divisão será autorizada.
O julgamento foi adiado antes de ser concluído e ainda não há data definida para ser retomado. Mas o caso terá repercussão geral no Brasil – ou seja, todas as cortes do país serão obrigadas a seguir a orientação dada pelo Supremo.
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