quarta-feira, 12 de junho de 2019

STF forma maioria para impedir Bolsonaro de extinguir conselhos federais criados por lei

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (12) para impedir, provisoriamente, o presidente Jair Bolsonaro de extinguir conselhos da administração pública federal que tenham amparo em lei.
Ao final do julgamento, que deve ocorrer ainda nesta quarta, é possível que o tribunal conceda uma liminar proibindo o presidente da República de acabar com os conselhos. Os ministros, entretanto, ainda podem estender a decisão, proibindo que Bolsonaro extinga, inclusive, os conselhos que não foram criados com autorização do Legislativo.

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