O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou o deputado estadual Ricardo Motta (PSB), que encerra o mandato nesta quinta-feira (31), pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e peculato. Ao todo, foram oferecidas quatro denúncias contra o deputado, todas como desdobramentos da operação Candeeiro, deflagrada em Setembro de 2015.
As denúncias, que são assinadas pelo procurador-geral de Justiça (PGJ), Eudo Rodrigues Leite, e ainda estão sob segredo de justiça, acontecem no último dia de mandato do parlamentar. Ricardo Motta não conseguiu se reeleger em 2018 e a posse dos novos parlamentares acontecem nesta sexta-feira (1º).
Uma das denúncias oferecidas é reforçada por um acordo de leniência, que se configura quando uma empresa investigada admite ter participado de um esquema fraudulento e se compromete a auxiliar na investigação. Esse é o primeiro acordo do tipo na história do MP no estado.
Nesse acordo, a empresa se comprometeu a pagar, em decorrência das infrações cometidas, o valor de R$ 800 mil ao Idema a título de reparação de danos e multa prevista na Lei de Improbidade Administrativa, além de relatar e comprovar como eram cometidos os crimes.
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