A mais recente denúncia que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a cúpula do Partido dos Trabalhadores aponta que o ex-deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB), preso na operação Manus, integrou uma suposta “organização criminosa” comandada pelo ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) que tinha a finalidade de desviar recursos públicos.
Na peça acusatória, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, aponta que, em 2006, Henrique negociou a adesão do grupo do PMDB na Câmara dos Deputados ao governo do ex-presidente Lula, em troca de cargos na administração federal que foram utilizados, depois, para a operacionalização de esquemas para captação de propina.
Segundo a PGR, a ampliação da bancada de sustentação ao governo petista (que em 2006 estava em campanha de reeleição) não se baseou em negociações políticas comuns, e sim em “negociatas ilícitas nas quais a moeda de troca não era simplesmente divisão de poder para governar, mas sim a compra de apoio político com a utilização de dinheiro público”.
A denúncia de Janot registra que, em 2006, o governo Lula tinha dois principais interesses, ambos que necessitavam do apoio do PMDB: a prorrogação da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e ampliação da bancada de sustentação ao governo na Câmara, que havia sido deteriorada com a eclosão do escândalo do “mensalão”.
Os temas, então, foram negociados, segundo a Procuradoria-Geral da República, com Henrique e o presidente Michel Temer, que à época exercia a presidência do PMDB. As duas lideranças, aponta a acusação, “concordaram com o ingresso do PMDB da Câmara na base do governo em troca de alguns cargos, tais como a Presidência de FURNAS, a Vice-Presidência da VIGUF (Caixa Econômica Federal), o Ministério da Integração Nacional, a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), a Diretoria Internacional da Petrobras, entre outros”.
A negociação resultou na aprovação, em novembro de 2006, da integração da legenda, em bloco, à base aliada de Lula à época. Em contrapartida, o grupo liderado por Michel Temer (o qual Henrique integrava) indicou os nomes para ocupar diversos cargos na gestão federal.
Segundo as investigações do Ministério Público Federal, o grupo do PMDB na Câmara dos Deputados que integrou a suposta organização criminosa obteve ilicitamente cerca de R$ 350 milhões a partir de propina paga por empresas que se relacionaram com os órgãos comandados pelos nomes da legenda.
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