O Secretário estadual de Administração e Recursos Humanos, Cristiano Feitosa, disse nesta quinta-feira (15) que o Rio Grande do Norte precisa reduzir 1,28% nas despesas com gasto de pessoal para retornar ao limite prudencial. Atualmente, o Estado disponibiliza 50,28% do que arrecada para a folha de pagamento dos servidores. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que o teto com esse tipo de gasto seja de até 49%.
“O Estado precisa descer de imediato 1,28% para voltar para o limite prudencial. Isso representa R$ 8 milhões por mês na folha. Não é muita coisa de uma folha bruta de R$ 400 milhões, é pouca coisa”, disse o secretário.
Entre as medidas para diminuir os gastos com pessoal, o secretário citou as recomendações do Ministério Público ao Governo do Estado. “O Ministério Público apresentou uma recomendação ao governador para que tomasse algumas medidas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal e na própria Constituição Federal, que seria a exoneração de pelo menos 20% dos cargos comissionados, a demissão de servidores não estáveis, se a medida anterior não for suficiente, e se ainda não for suficiente, a demissão de servidores estáveis”, explica. Foto: Divulgação
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