Uma ação pioneira do Governo do Estado isentará o querosene
de aviação (QAV) do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços)
para aviões fretados como forma de atrair novos voos para o Rio Grande do
Norte. O decreto será assinado nesta terça-feira (17) pelo governador Robinson
Faria, às 11 horas, na Escola de Governo (Centro Administrativo, em Natal).
O voo fretado (charter)
é realizado por meio de aviões alugados pelas operadoras de turismo às
companhias aéreas para cumprir determinadas rotas. Há 15 anos, o RN chegou a ter
mais de 30 voos fretados. Hoje, não há nenhum. Portanto, a isenção de imposto
não acarreta qualquer prejuízo ao cofre estadual, posto que não há, atualmente,
aeronaves fretadas passíveis a recolher impostos.
O governador Robinson
Faria explica que a expectativa para cada voo fretado, com regularidade
semanal, é de que sejam injetados mais de R$ 15 milhões ao longo de um ano na
economia do estado com a perspectiva de arrecadação de R$ 1,3 milhão em ICMS.
“Esta é mais uma medida ousada e estratégica. Estamos saindo na frente. Somos o
primeiro Estado a tomar esta medida e esperamos já ter reflexo positivo para a
próxima temporada de julho. O Estado passará da arrecadação zero de imposto a
milhões de reais com a atração de novos voos e, consequentemente, mais receita
para a economia potiguar”, comemora. Foto: Divulgação
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