Prefeitos farão marcha e ameaçam desfiliação da Confederação Nacional dos Municípios

A crise financeira, a redução constante de receitas e a incapacidade dos municípios de honrar compromissos constitucionais foram temas de reunião emergencial realizada na manhã desta quarta-feira (13) por prefeitos e prefeitas do Rio Grande do Norte, na sede da Federação dos Municípios do RN (Femurn). A partir do consenso entre os gestores da opinião de que os municípios estão sendo prejudicados, algumas medidas emergenciais necessárias foram sugeridas, entre elas a contratação de um estudo para avaliação da queda das receitas e a realização de uma Marcha de Protesto dos Municípios do RN, no próximo dia 27 de janeiro, para chamar atenção dos governos estadual, federal e bancada federal para o grito de socorro das cidades. Para os gestores, são muitas as perdas e injustiças cometidas contra os municípios. A redução sequencial de Fundo de Participação Municípios (FPM), perda nos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), piso dos professores, parcelamento INSS, precatórios, necessidade de flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), atrasos nos repasses da farmácia básica e ICMS. Além disso, o novo pacto federativo, com a redistribuição das receitas entre Governos Federal, Estadual e Municipal. De imediato, os prefeitos e prefeitas também vão assinar um documento que será enviado para Brasília ameaçando a desfiliação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), caso não haja uma reação imediata e emergencial da entidade nacional que representa as cidades brasileiras. Uma das reclamações dos gestores municipais era de que o Estado estaria atrasando repasses constitucionais de ICMS e Fundeb, problema que já foi resolvido. O presidente da Femurn, Francisco José Júnior, participou de reunião na Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan) e levou aos prefeitos o compromisso assumido pelo Governo do RN de não mais atrasar repasses referentes a estas duas rubricas. Francisco José informou ainda aos colegas a justificativa do Estado de que os atrasos ocorreram por conta de algumas orientações dos órgãos de contas seguidas pela Seplan. “Este impasse do ICMS foi justificado e solucionado. Agora vamos avançar nas outras questões importantes que tanto tem angustiado os prefeitos do Estado e do Brasil”, destacou Francisco José. Foto: Divulgação