O processo eleitoral tem um custo total que vai além dos
gastos com campanhas e o Fundo Partidário. Em 2016, quando irão acontecer
eleições municipais, o governo federal prevê o ressarcimento de R$ 576 milhões
para as emissoras de tv e rádio que transmitem o horário eleitoral. O benefício às emissoras que veiculam
o horário eleitoral obrigatório é garantido pela legislação eleitoral (Lei
9.504/2007). O valor deduzido em imposto de renda corresponde a 80% do que as
empresas receberiam caso vendessem o espaço para a publicidade comercial. Considerando
que as emissoras arcam com 20% dos custos, é como se cada brasileiro pagasse,
indiretamente, R$ 2,88 para receber informações sobre candidatos e partidos
políticos no rádio e na TV. Entre 2002 e 2015, R$ 5,5 bilhões deixaram de ser
arrecadados pela União por conta das deduções fiscais, em valores correntes. No
ano passado, a isenção foi de R$ 218,3 milhões. A
renúncia fiscal concedida às empresas de rádio e televisão é uma das mais altas
na lista da Receita Federal. Este ano, supera, por exemplo, os benefícios
tributários para creches e pré-escolas, que têm previsão de R$ 72,7 milhões.
Também é superior ao Fundos de Direitos da Criança e do Adolescente, que terá isenção
de R$ 323,4 milhões.
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