O plenário do Senado aprovou o primeiro projeto
relacionado à reforma política. O projeto de lei complementar (PLC) 4/2015,
enviado pela Câmara dos Deputados, estabelece que partidos políticos com menos
de cinco anos de criação não podem fazer fusões com outras legendas. O
principal objetivo da proposta é evitar a criação de partidos políticos com o
objetivo exclusivo de driblar a regra da fidelidade partidária. Também com esse
objetivo, o projeto estabelece que janela de migração para novos partidos,
surgidos de fusão, será de 30 dias. O texto foi aprovado sem alterações,
permanecendo igual ao enviado pela Câmara dos Deputados. Lá, o relator da
matéria, deputado Sandro Alex (PPS-PR), incluiu dispositivo no texto aprovado
para garantir que novo partido, surgido de fusão, não levará o tempo de
propaganda, no rádio e na televisão, nem os recursos do Fundo Partidário,
vinculados a deputados que mudaram de legenda. Foto: Divulgação
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