A
Prefeitura Municipal de Natal, através do Procon Municipal, e o Tribunal de
Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
assinarão termo de cooperação com objetivo de dar maior efetividade à atuação
do Procon Natal e acelerar os serviços jurisdicionais, bem como facilitar o
acesso a justiça do consumidor tornando mais efetivo os direitos.
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