O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros
(PMDB-AL), promulgou decreto legislativo que suspende os efeitos da resolução
do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que alterou a distribuição das bancadas de
deputados federais por estado para as eleições de 2014. Editada em abril deste
ano, a resolução também modificou a composição das Assembleias e Câmaras
Legislativas. "Ficam
sustados os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida
pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da
Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmaras Legislativas para as eleições
de 2014", diz o decreto publicado no Diário Oficial da União desta
quinta-feira (5).
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