O texto da PEC deve ser apresentado até amanhã (15), em busca das assinaturas de pelo menos um terço dos senadores. A proposta incluirá um novo inciso no artigo 5º da Constituição. Além disso, segundo Pacheco, a questão também será objeto de uma revisão da Lei Antidrogas, de 2006, com o objetivo de modernizá-la e reafirmar a gravidade do crime de tráfico ilícito de entorpecentes, equiparado a crime hediondo.
Para Pacheco, é necessário abordar tanto a repressão ao tráfico quanto a descriminalização do porte para uso, seja de maconha ou qualquer outra droga, por meio de uma política pública discutida no Congresso. Ele ressalta que qualquer princípio ativo de uma planta que seja útil para salvar vidas ou melhorar a saúde deve ser aplicado com critérios e observância das normas.
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