Álvaro Dias sanciona lei que obriga exame toxicológico para candidatos em concursos públicos em Natal

O prefeito de Natal, Álvaro Dias, sancionou a lei que institui a obrigatoriedade da realização de exame toxicológico para os candidatos em concursos para ingresso no serviço público na capital potiguar. A sanção foi publicada na edição desta quarta-feira (27) do Diário Oficial do Município (DOM).

De autoria da vereadora Camila Araújo (União Brasil), o Projeto de Lei foi aprovado na Câmara Municipal de Natal no último dia 15.

Pelo texto, fica instituída a obrigação da realização de exame toxicológico para a detecção da presença de substâncias psicotrópicas, proibidas e/ou drogas ilícitas, aos candidatos aprovados. De acordo com a lei, o exame será do tipo “menor janela de detecção”, devendo apresentar resultados negativos para o período de 90 dias.

Ainda segundo o texto, a análise toxicológica será exigida apenas na fase final do certame, “como condição para a respectiva nomeação do candidato”. Além disso, as despesas do exame serão de responsabilidade e custeadas pelo candidato.