STF permite venda de refinarias da Petrobras sem licitação ou aval do Congresso

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta quinta-feira a venda de duas refinarias da Petrobras: a Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, e a Presidente Getúlio Vargas (REPAR), no Paraná. As negociações podem ser mantidas sem a necessidade de aval do Congresso Nacional ou de licitação. Segundo uma ação apresentada pelo Senado, haveria uma manobra para embutir na alienação das subsidiárias, de forma indevida, uma parcela da empresa-mãe. No entanto, por seis votos a quatro, os ministros afirmaram que não há qualquer ilegalidade no processo de venda das refinarias.