O governador Robinson Faria (PSD) pediu ao ministro da Fazenda Henrique Meirelles que reconsidere a decisão de não enviar ajuda financeira no valor de R$ 600 milhões ao Rio Grande do Norte. O documento é um 'recurso hierárquico próprio' e afirma que o repasse não é inconstitucional.
Nesta terça (26), o Ministério da Fazenda confirmou que suspendeu o repasse de R$ 600 milhões após recomendação do Tribunal de Contas da União. Os recursos seriam utilizados para concluir a folha de pagamento dos servidores. O governo do RN chegou a anunciar um calendário de pagamento do 13º e dos salários de novembro e dezembro.
O recurso hierárquico próprio assinado pelo governador Robinson Faria é usado de forma administrativa para pedir ao ministro Henrique Meireles uma reconsideração quanto à decisão do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, responsável pelo veto ao repasse.
No documento de 19 páginas, o governo estadual negou que a ajuda financeira seja ilegal e reforçou que o próprio Tribunal de Contas da União havia sinalizado positivamente a uma Medida Provisória para repassar R$ 600 milhões ao Estado, em atendimento a um pedido de socorro. Ainda de acordo com o governo, mesmo que o dinheiro não possa ser usado para pagamento da folha salarial, poderia ser utilizado em outras despesas, liberando recursos para o pagamento dos servidores.
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