O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, por
unanimidade, dez recursos em que a ex-prefeita de Mossoró Cláudia Regina (DEM)
e seu vice Wellington Filho (PMDB) pediam a reversão da decisão tomada pelo
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE) que cassou o mandato
dos dois. Em todos os processos, as infrações eleitorais são sobre abuso de
poder econômico, político, compra de votos e captação de votos, entre outros.
Os ministros seguiram os
votos da relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura, que negou provimento
a todos os recursos ajuizados no Tribunal. As acusações contra a ex-prefeita se
baseiam em promessas e doações de dinheiro e bens realizadas em favor da
campanha eleitoral, apreensão de camisetas padronizadas no dia da eleição,
utilização de helicóptero na campanha, utilização de veículos em propaganda,
uso da máquina administrativa municipal, doação de bens públicos em período
vedado e irregularidades na prestação de contas. A ex-prefeita e o vice também
foram afastados por gastos irregulares, entre os quais é citado o fato de a
ex-governadora Rosalba Ciarlini ter usado o avião do Executivo estadual na campanha
de Cláudia Regina. Apenas no último mês de campanha de 2012, a governadora
teria desembarcado 56 vezes com o avião do governo em Mossoró. Foto: Divulgação
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