O
prazo para que a governadora Rosalba Ciarlini vete ou sancione a lei do
orçamento para 2014, aprovada pela Assembleia Legislativa (AL/RN), termina
hoje. E como ocorreu nos últimos três anos há um impasse com mesmo endereço: as
finanças projetadas para os Poderes, além de Ministério Público (MPE) e
Tribunal de Contas do Estado (TCE). Para evitar o veto ao projeto, o Governo
tentou convencer os representantes do Tribunal de Justiça (TJ/RN), AL/RN e MPE
de que há uma única saída: contingenciar parte dos recursos destinados às
instituições. É como se esses valores ficassem represados, aguardando um
momento oportuno para liberação. Mas isso pode não acontecer e além do mais o
critério é do Executivo. O Ministério Público já avisou que não aceita a
proposta (ver retranca).
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