A Justiça Potiguar condenou o ex-vereador de Parnamirim Nilson Gomes da Costa, e seus assessores Cynthia Gomes da Costa, João Pereira da Silva Filho e Vivienne Bessa da Silva, pela prática de atos de improbidade administrativa. A condenação da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca ocorreu em razão da nomeação de funcionários fantasmas na Câmara Municipal entre 2001 e 2004.
Na decisão, foi determinado que os assessores terão que ressarcir os cofres públicos, em um valor que totaliza R$ 64.736,01 para Cynthia Gomes da Costa, R$ 129.500,10 para João Pereira da Silva Filho e R$ 129.500,10 para Vivienne Bessa da Silva. Assim, totalizando R$ 323.736,21.
O ex-vereador Nilson Gomes da Costa foi condenado por ato de improbidade que causou prejuízo ao erário, por nomear os assessores, facilitando a incorporação de dinheiro público ao patrimônio deles. No entanto, ele não foi obrigado a ressarcir o erário, pois, segundo informações do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o prejuízo se confunde com os valores acrescidos ao patrimônio dos demais réus.
O montante a ser ressarcido pelos assessores corresponde ao valor total da remuneração percebida no período em que mantiveram o vínculo com a Câmara Municipal de Parnamirim, acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a partir do dano ao erário.
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