O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, afirmou, nesta segunda-feira (7), que acredita que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não deve sancionar o projeto de lei que aumenta o número de deputados. O projeto aprovado no Congresso em 25 de junho aumenta o número de cadeiras de 513 para 531.
Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, Rui Costa afirma que o presidente ainda tem até dia 16 de julho para tomar a decisão, mas que acredita que é “pouco provável” que Lula sancione a lei.
– Essa é uma reflexão que o presidente tem que fazer, dada a sua responsabilidade. O presidente é aficionado pela responsabilidade pelo país. Com certeza, ele fará as reflexões de cada uma das opções, essa é uma escolha que só cabe a ele – afirmou Rui Costa.
Na entrevista, o ministro ainda negou que o Executivo e o Legislativo estejam em conflito, mesmo após a derrubada do decreto que alterava regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
– O governo, diferente de outras versões, não está apostando em polarização com o Congresso. Estamos dialogando com o Congresso permanentemente, em outros temas continuamos mesmo depois da votação sobre o IOF, e continuaremos durante a semana. Nós queremos conciliar e buscar um entendimento com o Congresso Nacional e com a sociedade – disse Rui.
A lei que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531 foi aprovada no Congresso em 25 de junho. Como foi modificado, o texto precisou retornar para a análise da Câmara, que aprovou a modificação. Se for sancionada, a regra já valerá para a eleição de 2026.
No Senado, foram 41 votos favoráveis – o mínimo necessário – e 33 contra. A votação da redação final terminou com a rejeição de um destaque. Na Câmara dos Deputados, o texto com as modificações foi aprovado por 361 votos, contra 36 contrários e 30 abstenções.
Cabe agora ao presidente Lula decidir se o texto será sancionado ou vetado. Caso o presidente não se manifeste no prazo de 15 dias, ocorre a chamada sanção tácita, e a lei é considerada aprovada, cabendo ao presidente do Senado, neste caso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a sua promulgação.
Se Lula optar por vetar total ou parcialmente o projeto, o Congresso Nacional se reúne novamente em sessão conjunta para analisar o veto. Se a maioria absoluta dos deputados e dos senadores rejeitar, o projeto é promulgado como lei mesmo sem a concordância do presidente.
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