A Câmara dos Deputados aprovou no início da madrugada desta quarta-feira, 9, o texto-base de um projeto de lei que cria 160 funções comissionadas de nível FC-6 e 40 cargos de técnico judiciário para atuação como agentes da polícia judicial no Supremo Tribunal Federal (STF).
A matéria aprovada é um substitutivo do relator, deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), ao Projeto de Lei 769/2024, de autoria do próprio Supremo.
Segundo a proposta, os novos cargos serão custeados com recursos já previstos no Orçamento Geral da União para o STF. Pelo texto, a criação das funções será gradual, a partir de 2025, e estará condicionada à autorização expressa na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e ao quadro específico da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Para o relator, a medida fortalece a atuação do Judiciário. “Um Judiciário eficiente, moderno e comprometido com a prestação jurisdicional de excelência é essencial para a garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos e para a manutenção do Estado Democrático de Direito”, afirmou Dener.
A proposta gerou críticas de parlamentares da oposição. O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) classificou a medida como “imoral e injusta” com os contribuintes. “Aumentar cargos? Aumentar despesas? Só tem 11 ministros com todas essas despesas que já gastam”, afirmou.
Na mesma linha, Carlos Jordy (PL-RJ) disse que a aprovação do projeto representa um “péssimo exemplo”, ao criar um impacto estimado de R$ 8 milhões anuais. “Estamos criando mais despesas para os nossos algozes, que estão violando nossas prerrogativas, perseguindo parlamentares, cometendo abusos, rasgando a Constituição”, declarou.
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