O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem até esta quarta-feira (16) para decidir qual atitude tomar em relação ao projeto de lei, aprovado pelo Congresso Nacional, que aumenta o número de deputados federais. O prazo para sanção presidencial encerra-se neste dia.
No entanto, está descartada a possibilidade de o petista sancionar a proposta que eleva de 513 para 531 o número de cadeiras na Câmara, o que poderia se refletir também em Assembleias Legislativas. A posição do presidente já foi manifestada por auxiliares próximos, como o ministro da Casa Civil, Rui Costa.
A dúvida nos bastidores é se Lula irá vetar o projeto ou apenas deixar o prazo se encerrar – neste caso, a decisão final caberia ao presidente do Congresso Nacional, o senador Davi Alcolumbre (União-AP). Porém, ganhou força no governo a ideia de vetar integralmente a proposta, deixando para o Legislativo o ônus de eventualmente derrubar o veto e arcar com uma medida tida como impopular.
Com o crescimento da população brasileira, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) identificou a necessidade de redistribuir as 513 cadeiras da Câmara dos Deputados para garantir o reequilíbrio de Estados hoje sub-representados.
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