Trump Media e Rumble pedem à Justiça dos EUA novas sanções contra Moraes e outros ministros do STF

As empresas Trump Media, ligada ao presidente dos Estados Unidos Donald Trump, e Rumble pediram à Justiça americana que envie ao Departamento de Estado os autos do processo que contesta decisões do ministro Alexandre de Moraes, para que o governo dos EUA considere a aplicação de sanções contra o magistrado e outros ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por supostas violações de direitos humanos. O pedido não cita quais ministros, além de Moraes, seriam alvo.

O novo pedido foi apresentado dentro da ação que tramita desde fevereiro deste ano no tribunal federal da Flórida, movida pelas duas empresas contra ordens de Moraes.

Na nova petição, protocolada nesta terça-feira, 22, as companhias fundamentam o pedido na Lei Global Magnitsky, legislação que permite punir estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos.

A solicitação se apoia em trecho da lei que autoriza indivíduos ou entidades a apresentar denúncias ao Departamento de Estado, diretamente ou por meio de processos judiciais em andamento. As empresas listam três tipos de sanções possíveis: proibição de vistos, congelamento de bens e restrições diplomáticas.

Segundo os advogados, as ordens de Moraes para bloquear perfis em redes sociais, como o do comentarista Rodrigo Constantino, violam garantias constitucionais e configuram abusos que justificariam medidas como o congelamento de bens e a suspensão de vistos. Eles afirmam que as ações do ministro são “arbitrárias, ilegais e ofensivas à consciência moral”.

“Os autores respeitosamente solicitam que o tribunal (…) encaminhe as evidências ao Departamento de Estado dos EUA para consideração de possíveis sanções contra Alexandre de Moraes e outros membros do STF”, diz o documento.

O movimento ocorre em meio à escalada da tensão diplomática entre os dois países. Na última sexta-feira, 18, horas após Moraes impor tornozeleira eletrônica e novas medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, o governo dos EUA revogou os vistos de ministros do STF e de seus familiares, alegando perseguição política e censura a cidadãos americanos. A decisão foi anunciada por Marco Rubio, atual secretário de Estado.

A Lei Global Magnitsky já foi usada pelos Estados Unidos para sancionar autoridades de diversos países, mas nunca havia sido acionada nesse tipo de disputa com o Brasil.

Nos pedidos anteriores, os advogados já haviam solicitado que a Justiça dos EUA declarasse as ordens de Moraes “inexequíveis” e bloqueasse qualquer tentativa de cooperação entre autoridades americanas e brasileiras para executá-la. Agora, a ofensiva ganha contornos diplomáticos e pressiona o governo americano a se posicionar.

PT paga R$ 2 mi e quita dívida com ex-marqueteiro de Lula e Dilma

O diretório nacional do PT pagou, em maio, R$ 2,3 milhões à Polis Propaganda e Marketing, empresa dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura. Os 2 foram presos na Operação Lava Jato por lavagem de dinheiro e caixa 2 em campanhas eleitorais da sigla. Posteriormente, as sentenças foram anuladas.

A informação sobre o pagamento consta na prestação de contas do partido ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

João Santana foi responsável por diversas campanhas eleitorais do PT –entre elas algumas para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e para a ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Barroso nega perseguição política no Brasil e tira o foco sobre visto revogado

O ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta segunda-feira (21) que no Brasil não existe perseguição política por parte do Judiciário, e que os processos deferidos na Suprema Corte estão dentro de suas legalidades.

Barroso se pronunciou em um evento na Ordem dos Advogados – Seccional do Ceará (OAB-CE), em Fortaleza.

“Nós estamos apenas cumprindo o nosso papel, como a Constituição e a legislação brasileira determinam”, afirmou Barroso.

A declaração do presidente da Suprema Corte foi a resposta a questionamentos sobre a suspensão de vistos, aplicados pelo governo dos Estados Unidos contra os ministros do poder Judiciário.

O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciou na sexta-feira (18) a revogação dos vistos americanos concedidos a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), bem como aos seus familiares e aliados no tribunal. De acordo com Rubio, o presidente Donald Trump deixou claro que seu governo responsabilizará estrangeiros que estejam envolvidos em restrições à liberdade de expressão nos Estados Unidos.

Durante entrevista a imprensa, Barrosos se esquivou dos questionamentos e optou por não comentar a decisão dos norte-americanos. Barroso ressaltou que, diante das últimas aparições do Judiciário no cenário político, o mesmo não gera crise institucional entre os Poderes.

“Tenho ótimas relações com o presidente Lula (PT), com o presidente da Câmara (Hugo Motta) e do Senado (Davi Alcolumbre). Pontualmente há divergências, porque os Poderes têm funções distintas, mas a democracia absorve essas diferenças de forma institucional”, declarou.

Governadores reagem a paralisia de Lula e devem tentar negociar com Trump

Governadores estão preocupados com a falta de credibilidade da diplomacia do governo Lula (PT), contaminada pelo ativismo ideológico, por essa razão o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), iniciou consultas ao Fórum de Governadores a fim de definir uma comitiva que os represente em tratativas em nome do Brasil, em Washington. A idéia é tentar que os governadores sejam recebidos pelo próprio presidente Donald Trump, a fim de negociarem um adiamento do tarifaço de 50%.

Punição injusta

Os governadores querem mostrar a Trump que o tarifaço de 50% pune quem trabalha e produz, e não aqueles que motivaram a medida.

Mesa de alto nível

A idéia é fazer o que o Itamaraty controlado pelo ativismo petista não consegue: estabelecer negociação de alto nível com o governo Trump.

Parceiro ignorado

Para a vice-governadora, Celina Leão, que revelou o plano de Ibaneis, o governo Lula negligenciou o nosso segundo maior parceiro comercial.

Brasil sem liderança

Para Celina, o Brasil vive momento grave e não há um líder capaz de administrar a crise e negociar uma saída dessa enrascada.

Manifestação do MST chega à Governadoria após caminhada pela BR-101 em Natal

Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) realizaram, na manhã desta quarta-feira (23), mais uma etapa da mobilização nacional que também ocorre no Rio Grande do Norte. O grupo saiu em caminhada pela BR-101, em Natal, até a Governadoria, onde permanece concentrado.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), aproximadamente 500 manifestantes iniciaram o percurso nas proximidades da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), na Avenida Senador Salgado Filho. O trajeto seguiu até o Centro Administrativo, onde está localizada a sede do Governo do Estado.

A manifestação é pacífica e tem acompanhamento da PRF, que atua no controle do tráfego na rodovia para garantir a segurança dos participantes e dos condutores.

A mobilização integra a “Jornada Nacional de Lutas”, promovida anualmente pelo MST, com foco em reivindicações como reforma agrária, regularização fundiária e fortalecimento de políticas públicas para a agricultura familiar.

Aviões que levam ministros só têm combustível até 3 de agosto

A Força Aérea Brasileira (FAB) pode enfrentar dificuldades para manter em operação os voos utilizados para transporte de autoridades públicas a partir do próximo dia 3 de agosto. O motivo: os aviões só possuem querosene de aviação – o combustível usado pelas aeronaves – disponível para mais duas semanas.

A FAB informou que foi impactada pelo bloqueio orçamentário de R$ 812,2 milhões imposto ao Comando da Aeronáutica (Comaer) em maio deste ano. A Força Aérea disse que os efeitos do contingenciamento foram “severos”, atingindo “praticamente todas as atividades”, desde áreas operacionais até logísticas e administrativas.

Entre os voos que podem ser impactados estão não apenas os que transportam ministros de Estado e chefes dos Poderes, mas também de missões essenciais, como o transporte de órgãos para a realização de transplantes. Apesar do crítico quadro financeiro, o governo Lula ordenou a instalação de duas salas VIP da FAB para autoridades que estarão na Conferência do Clima (COP 30), que ocorrerá em Belém (PA).

Do orçamento total de R$ 29,4 bilhões previsto para a Aeronáutica neste ano, cerca de R$ 23,7 bilhões são destinados ao pagamento de pessoal, incluindo soldos, aposentadorias e pensões. Restam somente R$ 2,2 bilhões para custear materiais de consumo, como combustível, e outros R$ 1,6 bilhão voltados a investimentos. Além do abastecimento, os cortes também geram dificuldades na manutenção das aeronaves.

Rogério Marinho: “Lula não esconde mais: é um aspirante a ditador”

No dia 21 de julho de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) subiu em um palanque durante um encontro de países latino-americanos comandados pela esquerda. A reunião foi em Santiago, com os presidentes do Chile (Gabriel Boric), da Colômbia (Gustavo Petro) e do Uruguai (Yamandú Orsí), além do primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sánchez. Na reunião, o presidente brasileiro disse: “Cumprir o ritual eleitoral a cada 4 ou 5 anos já não é mais suficiente”.

Essa declaração com alto grau de ambiguidade foi do próprio chefe do Executivo do Brasil, que colocou em dúvida o valor das eleições, como se o voto popular já não bastasse para legitimar o poder.

Essa fala não é um deslize retórico. É parte de um projeto de poder –e precisa ser denunciada com todas as letras.

O que Lula está dizendo –com palavras bonitas, cercado de líderes da esquerda– é que o povo vota, mas eles decidem.

Eles decidem quem pode falar. Eles decidem quem pode discordar. Eles decidem quem pode concorrer. E eles decidem quem deve ser silenciado. Reparem no que está se passando no Brasil hoje:

o Judiciário legisla por conta própria, tomando decisões que deveriam ser debatidas e votadas pelo Congresso; o “ministério da verdade” da AGU (Advocacia Geral da União), em consórcio com o Supremo Tribunal Federal, já está em funcionamento –promovendo censura aberta, sem disfarces;

Redes sociais, jornalistas, influenciadores, congressistas, padres e médicos estão sendo ameaçados ou investigados por “desinformação” –um rótulo vago, utilizado para perseguir quem pensa diferente.

E o pior, que já é uma realidade: prisões preventivas, medidas cautelares, censura prévia –tudo contra um único lado.

A direita está sendo calada, perseguida e desmoralizada –não por cometer crimes, mas por ousar fazer oposição.

Conteúdo de pen drive achado em banheiro de casa de Bolsonaro é considerado irrelevante, aponta perícia

Foi concluída a análise pericial do pen drive encontrado em um banheiro da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em Brasília. De acordo com fontes com acesso à investigação da Polícia Federal, o conteúdo do dispositivo foi considerado irrelevante para o inquérito em andamento.

O item foi localizado durante operação autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da investigação que apura suspeita de coação contra o sistema de Justiça por parte do ex-presidente e do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Após a apreensão, o pen drive foi encaminhado ao laboratório da Polícia Federal para análise técnica. Na sexta-feira 18, Jair Bolsonaro afirmou que não tinha conhecimento prévio sobre o objeto.

“Olha, uma pessoa pediu para ir ao banheiro, eu apontei o banheiro, e voltou com um pen drive na mão. Nunca abri um pen drive na minha vida. Eu não tenho nem laptop em casa para mexer com pen drive. A gente fica preocupado com isso”, declarou Bolsonaro.

Leia também: Bolsonaro diz que pen drive achado no banheiro não é dele e questionará Michelle: “Nunca vi esse negócio”

Inicialmente, o conteúdo do dispositivo era tratado como uma possível evidência de interesse para o inquérito que investiga supostos crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Além do pen drive, também foram apreendidos US$ 14 mil em espécie, R$ 8 mil em dinheiro vivo e uma cópia impressa de uma ação judicial protocolada nos Estados Unidos pela plataforma de vídeos Rumble contra o ministro Alexandre de Moraes. O processo alega censura judicial e conta com o apoio do Trump Media & Technology Group, empresa ligada ao ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Sob o governo Lula, Correios acumulam dívida de R$ 2,75 bilhões e suspendem pagamentos

Os Correios decidiram suspender os pagamentos de dívidas que somam R$ 2,75 bilhões, incluindo débitos com fornecedores, tributos e benefícios dos funcionários. A estatal enfrenta 11 trimestres seguidos de prejuízo e busca proteger seu caixa em meio à crise financeira, optando por postergar obrigações para manter as operações em funcionamento.

Documentos internos indicam que a decisão de suspender pagamentos visa preservar a liquidez e reequilibrar o fluxo de caixa, ao menos temporariamente. Entre os compromissos adiados estão repasses ao plano de saúde Postal Saúde, ao fundo de pensão Postalis, débitos tributários, fornecedores e programas corporativos. Do total, 53% referem-se a dívidas cujo atraso implica multas e juros, mas não paralisa os serviços.

Sob ameaça da Otan, Brasil terá dificuldade se deixar de importar diesel da Rússia

O mercado brasileiro pode enfrentar dificuldades para encontrar novos mercados de importação de diesel e derivados de petróleo caso deixe de manter relações comerciais com a Rússia. Uma ruptura no fluxo comercial no setor de combustíveis com o Kremlin foi sugerida pelo secretário-geral da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), Mark Rutte, na semana passada, como condição para que o Brasil não seja alvo de sanções do grupo.

Atualmente, a Rússia é o principal fornecedor de diesel ao Brasil, com mais de 40% do volume importado. De janeiro a junho, as importações somaram mais de US$ 2,5 bilhões, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic). Os Estados Unidos são o segundo principal fornecedor, seguido pela Arábia Saudita, em transações que se aproximam de R$ 1,5 bilhão.

O economista do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (Ibeps), Eric Gil Dantas, explica que a predominância russa nas relações com o Brasil se deu após as sanções da União Europeia a Vladimir Putin, em função da guerra contra a Ucrânia. “A Rússia vendia muito diesel para a Europa, e esse mercado foi fechado (para o diesel, mas não totalmente para o petróleo cru e o gás natural), e com isto o produto ficou disponível a um preço mais barato, muitas vezes R$ 0,10 mais barato do que os preços internacionais”, ressalta.

Vacina universal contra o câncer dá passo promissor em estudo com RNA mensageiro

Uma vacina experimental de mRNA desenvolvida por cientistas da Universidade da Flórida, nos Estados Unidos, conseguiu potencializar os efeitos da imunoterapia e eliminar tumores em testes com camundongos. A descoberta, publicada na quinta-feira (18) na revista Nature Biomedical Engineering, é considerada um passo importante rumo à criação de uma vacina universal contra o câncer.

O diferencial do estudo está no fato de que a vacina testada não foi desenvolvida para atingir um tumor específico, mas sim para estimular o sistema imunológico de forma ampla, como se o corpo estivesse respondendo a um vírus. Esse estímulo provocou uma reação robusta das células de defesa, que passaram a reconhecer e atacar as células tumorais.

“A grande surpresa é que uma vacina de mRNA, mesmo sem ter como alvo um câncer específico, conseguiu gerar uma resposta imune com efeitos anticâncer bastante significativos”, explicou o oncologista pediátrico Elias Sayour, líder do estudo e pesquisador da UF Health.

Testes eliminaram tumores em modelos resistentes

Nos experimentos, os pesquisadores combinaram a nova vacina de mRNA com medicamentos já usados na imunoterapia, os chamados inibidores de checkpoint imunológico, como o anti-PD-1. Esses fármacos “liberam o freio” das células T, parte essencial da defesa do organismo, para que elas consigam atacar o tumor.

A combinação foi testada em camundongos com melanoma, um tipo agressivo de câncer de pele, e apresentou resultados promissores, inclusive em tumores resistentes a tratamento. Em alguns modelos, os tumores desapareceram completamente. A equipe também obteve efeitos positivos em casos de câncer ósseo e cerebral.

A chave do sucesso, segundo os cientistas, foi forçar os tumores a expressarem a proteína PD-L1, que torna as células cancerígenas mais visíveis para o sistema imunológico. Essa “isca” aumentou a eficácia da imunoterapia.

Com mais de 100 deputados, União Brasil e Progressistas anunciam saída do governo Lula

Os partidos União Brasil e o Progressistas devem se reunir na primeira quinzena de julho para deliberar a entrega de cargos que ainda mantêm no governo Lula como parte de um movimento para se distanciar da base governista antes das eleições de 2026. A decisão envolve a saída de cargos de segundo e terceiro escalão em órgãos como Caixa, Telebras, Correios, Codevasf, DNOCS, Sudene e Sudam, com previsão de desembarque completo até dezembro de 2025. A maioria das lideranças já considera insustentável continuar atrelada a um governo com índices elevados de reprovação.

A federação informal entre União e Progressistas,apelidada nos bastidores de UP (União Progressista) teme o desgaste eleitoral. Apesar da tendência de saída, ainda há resistências internas, um grupo de políticos ligado ao presidente do Senado, Davi Acolumbre, tenta adiar a decisão, com interesse em manter o controle sobre cargos estratégicos. Ele é conhecido em Brasília por sua habilidade na articulação por espaços no governo.

A articulação inclui a possível saída de dois dos três ministros do União Brasil, Celso Sabino (Turismo) e Frederico Siqueira (Comunicações) enquanto Waldez Góes (Integração) deve permanecer por indicação de Davi Alcolumbre. O União Brasil tem atualmente três pastas no governo, enquanto o Progressistas comanda uma. A exposição e o peso político desses ministérios ainda oferecem capital de visibilidade para os partidos.

A União progressista representa 109 deputados e 14 senadores e comanda quatro ministérios do governo Lula, sendo eles: Ministério do Turismo, Ministério das Comunicações, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; totalizando quatro importantes pastas para o governo.

Lula busca em cúpula no Chile uma nova frente contra Trump

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) viaja ao Chile para um encontro de viés político, nesta segunda-feira (21), da frente de líderes de esquerda ibero-americanos, críticos ao avanço do que chamam de “extremismo”, sobretudo em ambientes digitais.

A viagem coincide com o momento em que o Brasil vive um embate direto com os EUA. As decisões do republicano foram vistas pelo governo Lula como punição e ingerência à soberania no Brasil e serão discutidas na reunião de Santiago.

Lula deve discutir no Chile o “uso de tarifas como arma” para fins político-eleitorais no país, o papel de governantes de “direita radical” na região e propostas de taxação de big techs, governança digital conjunta e da inteligência artificial.

O governo brasileiro vem discutindo como taxar big techs desde 2023, como forma regulatória, mas a medida agora ganhou novo impulso à luz do embate com Trump e das ameaças de recurso à “reciprocidade”.

Um integrante do governo a par dos preparativos disse que Lula vai abordar a carta de Trump com tarifas de 50% exigindo o fim de ações judiciais no Brasil, para beneficiar o aliado Jair Bolsonaro (PL) e empresas americanas. A ameaça é vista no Palácio do Planalto como “um dos ataques mais explícitos à democracia brasileira”.

Além de Lula e do anfitrião chileno, Gabriel Boric, o encontro terá participação dos presidentes da Colômbia, Gustavo Petro, do Uruguai, Yamandú Orsi, e do primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sánchez.

Eduardo Bolsonaro não renuncia e desafia STF em nova live

Eduardo Bolsonaro não renuncia ao mandato de deputado federal, mesmo após o fim de sua licença de 120 dias. A declaração foi feita neste domingo (20), durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais. O parlamentar, que está nos Estados Unidos desde março, afirmou que ainda pretende manter o cargo por mais três meses.

“Eu não vou fazer nenhum tipo de renúncia. Se eu quiser, consigo levar meu mandato, pelo menos, até os próximos três meses”, disse. Conforme o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a ausência sem justificativa após o prazo pode resultar em processo de cassação.Desde já, a permanência do deputado no exterior chama atenção das autoridades. Ele alegou perseguição política para justificar a saída do Brasil. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) apura a atuação de Eduardo junto ao governo dos Estados Unidos. A suspeita é de que ele tentou influenciar medidas contra ministros do Supremo.

Deputado critica Moraes e defende o pai

Durante a live, Eduardo Bolsonaro voltou a atacar o ministro Alexandre de Moraes. Além disso, ironizou a decisão do governo Donald Trump, que suspendeu vistos de integrantes do STF.E, ao comentar o inquérito em que é investigado, afirmou: “O cara que me julga vai ver o que eu faço nas redes sociais. Então, você da Polícia Federal que está me vendo, um forte abraço. A depender de quem for, está sem visto”.O deputado também defendeu a anistia para Jair Bolsonaro. “Não haverá recuo. Não estou aqui para buscar meio-termo. Estou disposto a ir às últimas consequências”, afirmou.Logo, na sexta-feira (18), o ex-presidente foi alvo de nova operação da Polícia Federal. Moraes determinou que Bolsonaro use tornozeleira eletrônica e permaneça em casa à noite, após a PGR apontar risco de fuga.

‘Quem comanda o Brasil é o Alexandre de Moraes’, diz Bolsonaro

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) declarou que está convicto de ser condenado no processo que o acusa de envolvimento em um suposto plano de golpe de Estado contra o governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Em entrevista à Reuters, afirmou que não lhe restam dúvidas: “Não tenho dúvida da minha condenação, o ministro Alexandre de Moraes tem certa ascendência”.

Bolsonaro criticou com veemência as medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que incluem uso de tornozeleira eletrônica, restrição de saída noturna e nas redes sociais, além de proibirem contato com diplomatas ou com seu filho, Eduardo Bolsonaro.

“O poder do Supremo é enorme. O Supremo perdeu a mão. Quem comanda o Brasil é o Alexandre de Moraes”, afirmou.

O ex-chefe do Executivo classificou o processo como político e dirigido a afastá-lo do cenário eleitoral, apontando-se como único adversário capaz de derrotar Lula em 2026. Ele negou qualquer intenção de deixar o Brasil, mesmo reconhecendo a imposição das medidas, e descreveu sua situação como “suprema humilhação”.

O inquérito, aberto pela Procuradoria-Geral da República, resultou no pedido inicial de condenação por tentativa de golpe e organização criminosa, com pena que pode ultrapassar 40 anos de prisão. O julgamento está previsto para setembro, segundo informações da CNN e da Reuters.

CGU identifica rombo de R$ 4,3 bilhões no Ministério da Educação

Ministro da educação, Camilo Santana e Lula

Irregularidades no balanço do Ministério da Educação (MEC) vieram à tona depois que a Controladoria-Geral da União (CGU)identificou inconsistências que totalizam um rombo de R$ 4,3 bilhões no exercício de 2024.

O relatório, divulgado recentemente, apontou como principal fator a disparidade de R$ 3,3 bilhões entre os dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e os controles internos de 53 universidades e institutos federais, demonstrando ativos superavaliados.

Além da diferença nos registros de bens móveis, a CGU também encontrou problemas no cálculo da depreciação desses ativos, somando mais R$ 1 bilhão em distorções. De acordo com o relatório, essas falhas impactam diretamente a transparência e dificultam o uso adequado das demonstrações contábeis para avaliar o patrimônio público.

O documento destacou ainda o aumento expressivo das provisões de longo prazo, que passaram de R$ 1,2 bilhão para R$ 109 bilhões em apenas um ano. A auditoria criticou a Nota Explicativa, ao afirmar que ela não detalha valores usados, reversões ou prazos para saídas de recursos, contrariando normas legais.

Pendências na gestão dos Termos de Execução Descentralizada (TEDs) também foram evidenciadas. Até janeiro de 2025, havia 2.190 TEDs sem prestação de contas, somando R$ 3,8 bilhões. O relatório recomenda priorizar a análise dessas prestações e aprimorar controles sobre recursos transferidos por meio dos TEDs.

Com 98% da produção nacional salineira, RN teme colapso do setor após taxação dos EUA

O Sindicato da Indústria da Extração do Sal do Estado do Rio Grande do Norte (SIESAL-RN) afirma que a taxação de 50% imposta pelos Estados Unidos sobre a importação de produtos brasileiros “vai excluir o sal nacional do mapa de negócios com as empresas americanas”, em nota técnica emitida nesta segunda-feira (14). O estado é responsável por produzir 98% do sal brasileiro e deve, portanto, sofrer grandes consequências com a medida.

O tarifaço coloca em risco, portanto, 4 mil empregos diretos instalados em municípios do Semiárido Potiguar, além de postos de trabalho nas cadeias subjacentes, como venda, distribuição, frete rodoviário e frete marítimo. A perda dessa fonte de receita inviabiliza também a operação da concessão portuária do Terminal Salineiro Intersal, o Porto Ilha, que movimenta exclusivamente sal, aponta a nota. “O sal é estratégico e a derrocada da indústria salineira jogará o Brasil na dependência da importação”, afirma o documento.

O presidente do SIESAL-RN, Airton Torres, destaca ainda que os EUA respondem por 47% de todos os negócios que a indústria salineira tem com o exterior, segundo dados dos últimos seis anos levantados pelo sindicato. “Os Estados Unidos são, notadamente, o maior importador de sal do mercado atingível pelo produto sal brasileiro, com participação de 27% dos embarques”, informa.

Torres aponta que os Estados Unidos consomem cerca de 16 milhões de toneladas de sal importado e têm um consumo total de aproximadamente 50 milhões de toneladas anuais, valor expressivamente superior ao consumo interno. “A título de informação, o mercado brasileiro consome por ano cerca de 7 milhões de toneladas.”

A nota destaca também que 58% do sal embarcado pelo Terminal Salineiro de Areia Branca, o Porto Ilha-Intersal, se destina ao exterior, e que 27% dos embarques totais são exportados para os Estados Unidos, gerando uma média de vendas de 530 mil toneladas de sal por ano.

Operação da Polícia Civil investiga mais um caso de corrupção dentro do Detran/RN

A Polícia Civil do RN deflagrou nesta quarta-feira (16) mais uma operação para investigar suspeitas de corrupção no Departamento Estadual de Trânsito, o Detran. A “Operação Agrado” foi deflagrada em Mossoró, por meio da Delegacia Especializada de Defesa da Propriedade de Veiculos e Cargas (DEPROV/Mossoró), com o apoio do 2º Núcleo de Investigação Qualificada (2º NIQ).

A “Operação Agrado”, com o objetivo de apurar a prática dos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e associação criminosa envolvendo servidores públicos e despachantes ligados ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN), no município de Mossoró.

A ação resultou no cumprimento de nove mandados de busca e apreensão, duas medidas de afastamento cautelar da função pública e cinco medidas cautelares diversas da prisão, expedidas pela 3ª Vara Criminal de Mossoró.

OUTRAS OPERAÇÕES NO DETRAN-RN:

Operação Transfer Ban

Data: 8 de agosto de 2024

Foco: Esquema que falsificava comprovantes de residência para candidatos da Paraíba realizarem exames práticos de CNH no RN

Ação: Cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão em Campina Grande (PB), com apreensão de computadores, celulares, CNHs falsas e cerca de R$ 5 mil

Operação Vista Grossa

Data: 19 de novembro de 2024

Foco: Fraude em exames de vista para CNH — eram pagos despachantes, médicos credenciados e servidora do Detran para aprovar candidatos sem critério técnico

Ação: Mandados de busca e apreensão, afastamento de servidores e bloqueio de cerca de R$ 108 mil em contas do esquema

Operação Hipnos

Data: 4 de abril de 2025

Foco: Omissão proposital de multas no sistema do Detran-RN — envolvidos: servidor do órgão, policial militar e despachantes

Ação: Apreensão de R$ 15 mil em espécie; um despachante foi monitorado com tornozeleira, e servidor e policial foram afastados.

Nomeada no gabinete de Motta, funcionária ‘fantasma’ recebeu mais de R$800 mil

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), está sob forte crítica após denúncias apontarem que o deputado teria mantido no gabinete uma fisioterapeuta com atuação “fantasma”. A profissional Gabriela Batista Pagidis, foi remunerada com R$807,5 mil desde 2017, sem registro de presença no Congresso Nacional. A informação é do portal Metrópoles.

Gabriela, nomeada em 1o de junho de 2017, exercia atividades como secretária parlamentar no gabinete de Motta, mas foi flagrada trabalhando em clínicas e academias em dias úteis pela manhã e tarde. Segundo o levantamento do portal, ela marcava ponto em Brasília no Instituto Costa Saúde e no Centro Clínico Bandeirantes, em horários incompatíveis com o expediente na Câmara.

O salário da servidora variou entre R$1.550,66 e R$16.714,06, de acordo com documentos oficiais. A soma ultrapassa R$890,5 mil se consideradas nomeações anteriores. A prática pode configurar improbidade administrativa.

Além de Gabriela, outras duas servidoras foram contratadas por Hugo Motta em esquemas semelhantes, sem comprovação de trabalho parlamentar efetivo. O caso reacendeu críticas sobre uso indevido de recursos públicos e à manutenção de “cabides de emprego” na Câmara.

Em nota, a assessoria do presidente da Câmara informou que:

“O presidente Hugo Motta preza pelo cumprimento rigoroso das obrigações dos funcionários de seu gabinete, incluindo os que atuam de forma remota e são dispensados do ponto dentro das regras estabelecidas pela Câmara”.

Natal cai 16 posições em ranking nacional de saneamento e ocupa 80º lugar entre as 100 maiores cidades

Natal caiu 16 posições no Ranking do Saneamento 2025, elaborado pelo Instituto Trata Brasil com base em dados de 2023. A capital potiguar passou da 64ª posição no ano anterior para a 80ª colocação entre as 100 maiores cidades brasileiras. O levantamento foi divulgado nesta terça-feira 15.

A queda foi a terceira maior registrada no ranking, empatada com o Rio de Janeiro. A maior variação negativa foi da cidade de Campo Grande (MS), que perdeu 20 posições. Segundo o levantamento, a regressão de Natal está associada à redução na cobertura e no tratamento de esgoto.

A cobertura de esgotamento sanitário caiu de 53,79% em 2022 para 43,66% em 2023. O percentual de esgoto tratado também recuou, passando de 50,2% para 43,66%.

Em nota, a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) afirmou que a queda no ranking foi impactada por uma mudança na metodologia de aferição, agora alinhada ao censo mais recente. A companhia informou ainda que novas melhorias estão em curso. “Até o final de agosto, o primeiro módulo da Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) Jaguaribe será ativado. Esta etapa crucial elevará a cobertura de esgotamento sanitário na Zona Norte de Natal dos atuais 3% para 43%”, declarou a Caern. Segundo o órgão, com a ativação do segundo módulo da estação, a cobertura na região deve chegar a 95%, ampliando a cobertura geral da capital para cerca de 80%.

No abastecimento de água, a cobertura também caiu. Em 2019, Natal atendia 96,63% da população. Em 2023, o percentual foi de 90,13%.

O investimento em saneamento na cidade em 2023 foi de R$ 72,65 milhões, maior que o registrado no ano anterior (R$ 40,51 milhões), mas ainda abaixo dos anos de 2019 a 2021. O valor médio por habitante foi de R$ 119,13, inferior à média nacional de R$ 130,05.

Em contrapartida, houve redução nas perdas do sistema: o índice de perda de faturamento caiu de 49,37% para 47,80%, a perda na distribuição foi de 54,61% para 50,24% e as perdas por ligação passaram de 632,93 para 582,58 litros por dia.

Sem insumos, hospital do RN cancela cirurgias e aumenta fila de espera

A dor da espera e a incerteza sobre quando serão operados. Essa tem sido a realidade de vários pacientes internados no Hospital Regional Deoclécio Marques, em Parnamirim, na Grande Natal, que precisam de cirurgias ortopédicas. A unidade hospitalar, referência no atendimento traumatológico, está com cirurgias eletivas suspensas por falta de materiais, consequência de atraso no pagamento a fornecedores.

Acompanhantes dos pacientes relataram o drama vivido nos corredores do hospital. Seu Francisco Pompeu, agricultor que veio de Alexandria — a cerca de 470 quilômetros de Natal —, está há mais de duas semanas no local com o filho, que sofreu um acidente de moto e fraturou o pulso. “Estamos aqui desde o dia 28 de junho, aguardando essa cirurgia que não sai. A única resposta que recebemos é que falta material”, lamentou.

A situação se repete com a dona Maria Lucileide, de Extremoz, que acompanha o marido idoso. Ele possui próteses nos joelhos e uma delas está com infecção. “A cirurgia estava marcada para esta quinta-feira, mas com o cancelamento dos procedimentos desde terça, temos medo do quadro dele piorar”, disse, visivelmente angustiada.

Outro caso que chama atenção é o de Edileuza, que está há cinco dias acompanhando o esposo após um acidente de trabalho. Ele quebrou o fêmur e também aguarda pela cirurgia. Mas o drama mais longo é o da dona Luzinete. O filho dela, um jovem de apenas 18 anos, sofreu um acidente no interior do estado e está há dois meses no hospital esperando pela cirurgia.

Em nota enviada à imprensa, a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) confirmou que as cirurgias eletivas estão suspensas no Hospital Deoclécio Marques devido à falta de fornecimento de insumos, ocasionada por atrasos no repasse de recursos que dependem da Secretaria da Fazenda. Ainda segundo a Sesap, as cirurgias de urgência continuam sendo realizadas normalmente, e o problema atinge apenas essa unidade, em relação a um fornecedor específico. Contudo, não há prazo definido para o restabelecimento do serviço.

Lula tem até esta quarta-feira (16) para vetar ou sancionar aumento no número de deputados

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem até esta quarta-feira (16) para decidir qual atitude tomar em relação ao projeto de lei, aprovado pelo Congresso Nacional, que aumenta o número de deputados federais. O prazo para sanção presidencial encerra-se neste dia.

No entanto, está descartada a possibilidade de o petista sancionar a proposta que eleva de 513 para 531 o número de cadeiras na Câmara, o que poderia se refletir também em Assembleias Legislativas. A posição do presidente já foi manifestada por auxiliares próximos, como o ministro da Casa Civil, Rui Costa.

A dúvida nos bastidores é se Lula irá vetar o projeto ou apenas deixar o prazo se encerrar – neste caso, a decisão final caberia ao presidente do Congresso Nacional, o senador Davi Alcolumbre (União-AP). Porém, ganhou força no governo a ideia de vetar integralmente a proposta, deixando para o Legislativo o ônus de eventualmente derrubar o veto e arcar com uma medida tida como impopular.

Com o crescimento da população brasileira, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) identificou a necessidade de redistribuir as 513 cadeiras da Câmara dos Deputados para garantir o reequilíbrio de Estados hoje sub-representados.

Governo do RN e setores produtivos se unem contra tarifaço dos EUA

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico do RN (Sedec) se reuniu nesta terça-feira (15) com entidades do setor produtivo para deliberar sobre a taxação de 50% aos produtos brasileiros anunciada pelo Governo dos Estados Unidos.

A reunião contou com os secretários de Desenvolvimento Econômico, Alan Silveira; da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, e Guilherme Saldanha, da Agricultura e Pesca, com representantes da Fiern, Fecomércio, Faern, Sebrae, Codern, e demais entidades de segmentos atingidos pela elevação tarifária americana.

No encontro, ficou definido que o Governo do Rio Grande do Norte irá apresentar uma carta conjunta com os setores produtivos, na qual serão detalhadas estratégias para atenuar os impactos negativos do aumento das tarifas.

Estamos trabalhando em uma carta com propostas para levar ao governo federal e ter as questões do Rio Grande do Norte consideradas na negociação”, afirmou Alan Silveira, secretário de Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Norte.

Alan citou que uma das preocupações é, caso não seja possível reverter o anúncio imediatamente, conseguir pelo menos um prazo de 90 dias junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) para uma negociação maior.

O secretário da Fazenda do Rio Grande do Norte também apontou que o diálogo com os setores produtivos é fundamental na definição dos principais pontos deste documento que está em elaboração. “A reunião teve a participação dos representantes de todos os setores impactados pelo tarifaço do governo americano para discutir as medidas e, a partir daí, será elaborada a carta para apresentar ao governo federal”, explicou.

O presidente da FIERN, Roberto Serquiz, disse que o encontro foi oportuno e uma ocasião para o diálogo entre os setores produtivos e o Poder Público. “A discussão técnica pode levar a uma solução para esse impasse, que é prejudicial para diversos setores, principalmente o sal, a pesca e as balas e caramelos”, comentou. Entre as sugestões apresentadas pelo governo na reunião está “o fomento a acordos comerciais e protocolos fitossanitários bilaterais, inclusive via articulação federativa”.

Também participaram da reunião o superintendente do Sebrae-RN, José Ferreira de Melo; o presidente do Sindicato da Indústria de Extração de Sal do RN (SIESAL-RN), Airton Torres; o presidente do Sindicato da Indústria de Doces e Conservas Alimentícias do RN (SINDAL-RN), Ednaldo Barreto; o presidente do Sindicato da Indústria da Pesca do RN (SINDIPESCA-RN), Arimar França Filho; o presidente do Conselho Regional de Economia (Corecon), Ricardo Henrique; o diretor executivo da Federação do Comércio, Laumir Barreto; e o assessor técnico da Federação da Agricultura, Cleudo Juventino.

Senado já ‘cozinha’ 20 indicações de Lula em 2025

Presidente do Senado e caçador de cargos para emplacar afilhados, Davi Alcolumbre (União-AP) marcou somente para agosto a análise de indicações de Lula (PT) para agências reguladoras, tribunais etc. Do total, 17 estão na gaveta desde dezembro de 2024, mas, nenhuma, claro, é do interesse do dono da pauta. As votações representam novos desafios do governo desde a derrota no IOF, cujo aumento o Senado derrubou com tanta facilidade que a votação chegou a ser simbólica.

STJ aguarda

Das três indicações do petista este ano, também aguarda análise a do juiz Carlos Pires Brandão para o STJ, vaga aberta desde 2023.

Mineração sem

O indicado para a ANM (agência reguladora mineração) é um ex-lobista da Vale ligado a Hélder Barbalho (MDB), governador do Pará.

Petista espera

Ex-deputado do PT, Wadih Damous aguarda há sete meses a análise de seu nome para a ANS, agência reguladora de Saúde Suplementar.

Agência para quê?

Há cargos vagos em 9 agências, dentre elas ANA (Águas), Anac (Aviação Civil), ANSN (Segurança Nuclear) e Vigilância Sanitária.

Zema procura Jair Bolsonaro e anuncia candidatura ao Planalto

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) se encontrou com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em Brasília. Na reunião, o chefe do Executivo mineiro comunicou o líder da direita que lançará sua pré-candidatura à Presidência da República, em setembro.

Jair Bolsonaro não se opôs e deu sinal verde para Zema. Ainda de acordo com o colunista, o ex-presidente achou positivo ter mais candidatos de direita no primeiro turno.

Recentemente, o governador mineiro publicou um vídeo em suas redes sociais comentando a taxação imposta ao Brasil pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Ele criticou a decisão do líder americano, embora entenda que há, de fato, uma perseguição do Supremo Tribunal Federal (STF) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Com o dúbio posicionamento, Zema, que classificou a medida adotada por Trump como “errada e injusta”, foi amplamente criticado nas redes sociais.

– Eu não tenho dúvida de que tem motivação política no julgamento de Jair Bolsonaro. (…) Também não tenho dúvida de que há tentativas de censurar a oposição a Lula nas redes sociais, de acabar com a nossa liberdade de expressão. O STF, estamos vendo, já passou dos limites. As provocações e intromissões de Lula em assunto dos Estados Unidos são lamentáveis. Mas esses erros e essas injustiças não devem ser consertadas com mais injustiça e erro. A taxação imposta pelo presidente Trump a produtos brasileiros é uma medida errada e injusta. Ela precisa, sim, ser revista porque penaliza todos os brasileiros. (…) Defender a liberdade não pode significar atacar quem trabalha e produz no Brasil – declarou Zema.

Decreto que regulamenta Lei da Reciprocidade Econômica é publicado

O decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Econômica foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) nesta terça-feira (15). O ato já havia sido assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na segunda-feira (14).

Apesar de não fazer referência ao governo dos Estados Unidos, a norma é uma resposta às tarifas econômicas impostas ao Brasil de forma unilateral, como o anúncio de 50% ao Brasil feito pelo presidente Donald Trump e a futuras decisões de outras economias mundiais.

O decreto do governo brasileiro permite a suspensão de “concessões comerciais, de investimentos e obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a ações unilaterais de países ou blocos econômicos que afetem negativamente a sua competitividade internacional”.

Aprovada pelo Congresso Nacional em 2 de abril, a Lei da Reciprocidade estabelece critérios de proporcionalidade para a adoção de medidas em resposta a barreiras impostas a produtos e interesses brasileiros.

Pela norma, o Brasil pode oferecer a cidadãos e governos estrangeiros o mesmo tratamento que eles conferem ao país, seja em questões comerciais, concessão de vistos, relações econômicas ou diplomáticas.

A legislação autoriza o governo brasileiro a reagir a ações externas que afetem negativamente a competitividade internacional do país.

Fiscalização do IPEM/RN encontra bombas de combustível e balanças comerciais com irregularidades

O Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte – IPEM/RN realizou, nos últimos vinte dias, duas operações focadas em fiscalizar bombas de combustível, balanças comerciais e a venda de alimentos a peso para consumo imediato. Denominadas Operação Medida Certa e Férias Escolares, respectivamente, as operações foram responsáveis pela fiscalização de 1.712 instrumentos na Grande Natal, Caicó e Assu.

A Operação Medida Certa fiscalizou 1600 bombas e balanças comerciais em Natal e Região Metropolitana em postos de combustíveis e supermercados. Com a participação de sete equipes, a fiscalização encontrou 173 irregularidades, dentre elas diferenças na vazão abaixo do permitido, quando é entregue um volume menor de combustível ao consumidor em relação ao apresentado na bomba e erros de pesagem, contra o consumidor. Além disso, duas balanças falsificadas foram apreendidas por não serem modelos aprovados pelo Inmetro e não ser possível garantir que façam medições corretas.

A Operação Férias Escolares, coordenada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) em todo o país, percorreu 57 restaurantes e padarias, que vendem alimentos à peso para consumo imediato, para verificação do correto funcionamento de 112 balanças e a presença obrigatória das informações sobre o peso dos recipientes utilizados pelos consumidores na hora da refeição. Foram encontradas irregularidades em 16 estabelecimentos por ausência de cartaz informativo com o peso (tara) do recipiente e erro de pesagem.

Todos os estabelecimentos comerciais em que foram encontradas inconformidades serão notificados, autuados e poderão ser multados e no caso, em que os erros podem trazer algum prejuízo ao consumidor, os instrumentos foram interditados e retirados de uso até a realização de reparo.

Em charge, Fundação ligada ao PT chama Trump de “vagabundo”

Em um artigo publicado na última sexta-feira (11), o site da Fundação Perseu Abramo, ligada ao Partido dos Trabalhadores (PT), divulgou uma charge do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, usando a expressão “Trump is a tramp” (Trump é vagabundo, em tradução literal).

O texto faz críticas à decisão do líder norte-americano de taxar as exportações brasileiras em 50%. A nota de repúdio da entidade afirma que Trump é um “ataque à nossa soberania e à nossa democracia, contra a atuação do Supremo Tribunal Federal Brasileiro e contra a economia”.

Além do tradicional discurso da esquerda contra a “visão imperial” dos Estados Unidos, o texto ainda repudia os agentes públicos que estão expressando apoio à decisão dos Estados Unidos.

– Ao curvar-se aos interesses de uma potência estrangeira, mesmo quando ela aumenta e prejudica sua própria base social a extrema-direita mostra a sua cara. Nunca foram patriotas e para eles jamais o Brasil esteve acima de tudo e de todos – diz parte da nota assinada pela diretoria da fundação.

Planalto ressuscita ‘regulamentação’ para abrir caminho à censura nas redes

O Palácio do Planalto acredita que a opinião pública mudou suficiente para desenterrar a ideia de ‘regulamentar’ redes sociais, abrindo caminho para a censura nas redes sociais, onde a oposição nada de braçadas. Marqueteiros petistas querem surfar a “onda nacionalista” oriunda da indignação pela tarifa de 50% de Donald Trump sobre produtos brasileiros e tentam vender a lorota de que os alvos do projeto serão apenas as big techs, empresas donas das redes sociais nos EUA, e não o cidadão brasileiro.

Prioridade zero

Secretaria de Comunicação, Casa Civil, Ministério da Justiça e Direitos Humanos de Lula já trabalham na nova versão do PL da Censura.

Pra ontem

A ideia de Lula e cia. é alinhar o que o governo tentava com o PL 2630 ao que já foi decidido pelo STF e apresentar o texto ainda este ano.

Tentou e falhou

O “PL da Censura” beirou votação em 2023. Relatado por Orlando Silva (PCdoB-SP), sucumbiu à pressão pública e foi engavetado.

Perigo é o mesmo

O projeto anterior fracassou diante do risco de censura prévia sob desculpa de “cuidado” e a falta de definir: quem dirá o que é “fake”?