O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu à corte que atue para suspender imediatamente o pagamento do salário do Partido Liberal (PL) ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Na representação, o subprocurador-geral, Lucas Rocha Furtado, alega que a medida é necessária após o ex-chefe do Executivo ter se tornado inelegível. O ex-presidente da República é remunerado mensalmente com salário de mais de R$ 40 mil pelo partido, como diz a ação.
O julgamento da ação que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível foi retomado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na terça-feira (27). Para fundamentar o argumento, o procurador explica que o PL recebe recursos do Fundo Partidário, que é constituído, entre outras fontes, por dotações orçamentárias da União. “O que se tem é a destinação de recursos públicos ao ex-presidente da República declarado inelegível”, afirma.
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