Governo federal define salário mínimo de R$ 1.302 no Orçamento de 2023

O governo federal enviou para o Congresso o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) com a expectativa de um salário mínimo de R$ 1.302 em 2023. O valor é 7,41% maior do que a remuneração deste ano, de R$ 1.212, e poderá ser alterado até o fim do ano.

O reajuste é definido pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). O indicador mede a inflação das famílias que recebem de 1 a 5 salários mínimos por mês.

Além de reajustar o salário mínimo, corrige o piso dos benefícios previdenciários no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), como aposentadorias e pensões, que ficarão no mesmo valor.

O INPC teve alta de 10,12% no acumulado de 12 meses até julho, o que reajustaria o salário mínimo para R$ 1.334. Mas o governo estima uma desaceleração do índice de preços.

No último Boletim MacroFiscal –que contempla as projeções do Ministério da Economia para os principais indicadores da economia–, o governo projetava uma alta de 7,41% no INPC. Nesse percentual, o piso de remuneração formal no país seria de R$ 1.302.