Um caso inusitado, considerado inédito no país, foi registrado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul nesta semana. O deputado Mário Jardel, do PSD, encaminhou pedido de aposentadoria por invalidez ao legislativo gaúcho. Ele responde a processo de cassação por supostas fraudes em diárias, contratação de funcionários fantasmas e cobrança de parcelas de salários de assessores.
Conforme informações repassadas em sessão, a perícia do parlamentar já solicitada foi encaminhada ao INSS e deve ser realizada em janeiro de 2017. Jardel está em licença médica até o dia 15 de dezembro, mas não deve voltar ao trabalho este ano, já que o recesso parlamentar começa no próximo dia 23. Ele faltou à sessão na Comissão de Ética da Assembleia onde deveria apresentar sua defesa no processo na Casa e logo após apresentou o atestado.
A Procuradoria da Assembleia Legislativa acredita que o pedido é único até agora no Brasil, e aponta que o laudo psiquiátrico apresentado por Jardel garante que ele não tem condições de seguir com suas funções. Como o parlamentar segue vinculado ao regime previdenciário, seguirá recebendo normalmente até que seja desligado pelo INSS, caso compareça ao trabalho. O encaminhamento da perícia não gera a suspensão dos procedimentos referentes à cassação do mandato que já estão em andamento no legislativo.
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