O
plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) se reúne a partir das 17h desta
quarta-feira (7) em sessão extraordinária para emitir o parecer prévio sobre as
Contas da Presidente da República referentes ao exercício de 2014. Em junho
último, o TCU fez um primeiro pedido de esclarecimentos sobre as contas de
2014, com prazo de 30 dias para resposta. O prazo foi estendido em duas
oportunidades, após inclusão de novos fatos ao processo. A análise técnica das
Contas de Governo realizada anualmente pelo TCU é atribuição definida na
Constituição Federal de 1988. Após sua conclusão, o parecer é enviado ao
Congresso Nacional, que tem a competência para emitir o julgamento das contas.
O parecer do TCU consiste em avaliação do relatório sobre os orçamentos e a
atuação governamental, elaborado por diversos órgãos e consolidado pela Controladoria-Geral
da União, bem como o Balanço Geral da União, elaborado e consolidado pela
Secretaria do Tesouro Nacional. Trata-se de um diagnóstico sistêmico efetuado
pelo TCU sobre aspectos relevantes do desempenho e da conformidade da gestão
pública federal no ano que passou. Foto: Divulgação
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