Documentos indicam
que uma medida provisória editada em 2009 pelo governo do então presidente Luiz
Inácio Lula da Silva teria sido "comprada" por meio de lobby e de
corrupção para favorecer montadoras de veículos. Empresas do setor negociaram
pagamentos de até R$ 36 milhões a lobistas para conseguir do Executivo um
"ato normativo" que prorrogasse incentivos fiscais de R$ 1,3 bilhão
por ano. Mensagens trocadas entre os envolvidos mencionam a oferta de propina a
agentes públicos para viabilizar o texto, em vigor até o fim deste ano. Para
ser publicada, a MP passou pelo crivo da presidente Dilma Rousseff, então
ministra da Casa Civil. Anotações de um dos envolvidos no esquema descrevem
também uma reunião com o então ministro Gilberto Carvalho para tratar da norma,
quatro dias antes de o texto ser editado. Um dos escritórios que atuaram para
viabilizar a medida fez repasses de R$ 2,4 milhões a um filho do ex-presidente
Lula, o empresário Luís Cláudio Lula da Silva, em 2011, ano em que a MP entrou
em vigor. O roteiro para influenciar as políticas
de desoneração do governo e emplacar a MP é descrito em contratos de lobby
pactuados antes da edição da norma. Conforme os documentos, a MMC Automotores,
subsidiária da Mitsubishi no Brasil, e o Grupo CAOA (fabricante de veículos
Hyundai e revendedora das marcas Ford, Hyundai e Subaru) pagariam honorários a
um "consórcio" formado pelos escritórios SGR Consultoria Empresarial,
do advogado José Ricardo da Silva, e Marcondes & Mautoni Empreendimentos,
do empresário Mauro Marcondes Machado, para obter a extensão das benesses
fiscais por ao menos cinco anos. Os incentivos expirariam em 31 de dezembro de
2010, caso não fossem prorrogados.
Os contratos obtidos datam de 11 e 19 de novembro de 2009. No dia
20 daquele mês, o ex-presidente Lula assinou a MP 471, esticando de 2011 até
2015 a política de descontos no IPI de carros produzidos nas três regiões
(Norte, Nordeste e Centro-Oeste). À época, a Ford tinha uma fábrica na Bahia e
CAOA e Mitsubishi fábricas em Goiás. A norma corresponde ao que era pleiteado
nos documentos. Em março do ano seguinte, o Congresso aprovou o texto,
convertendo-o na Lei 12.218/2010. Suspeitas de corrupção para viabilizar a
medida provisória surgiram em e-mails trocados por envolvidos no caso. Uma das
mensagens, de 15 de outubro de 2010, diz que houve "acordo para aprovação
da MP 471" e que Mauro Marcondes pactuou a entrega de R$ 4 milhões a
"pessoas do governo, PT", mas faltou com o compromisso. Além disso, o
texto sugere a participação de "deputados e senadores" nas
negociações. Não há, no entanto, menção a nomes dos agentes públicos
supostamente envolvidos. Foto: Divulgação
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