Os deputados estaduais discutem na sessão
ordinária desta quinta-feira (12) o projeto de lei complementar que dispõe
sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos cargos públicos de provimento
efetivo de professor e especialista de educação. A proposição, de autoria do
deputado Fernando Mineiro (PT), prevê reajuste na proporção de 13,01%. O
projeto de lei complementar contempla servidores pertencentes ao quadro
funcional do Magistério Público Estadual de que trata a Lei Complementar
Estadual n.º 322, de 11 de janeiro de 2006, cuja jornada de trabalho
corresponda a 30 horas semanais. Os vencimentos daqueles cuja jornada de
trabalho seja diversa de 30 horas semanais serão calculados de forma
proporcional, com base no valor da hora-aula.
Nenhum comentário:
Postar um comentário