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| Foto: Divulgação |
A CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) o fim da escala de trabalho de seis dias semanais com apenas um da descanso. A ideia ganhou força nos últimos meses e se tornou parte do discurso dos partidos de esquerda, sendo defendida inclusive pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O projeto tramita no formato de PEC (proposta de emenda à Constituição). A deliberação foi simbólica, ou seja, sem contagem de votos. O arranjo é possível quando há acordo entre os senadores presentes na deliberação.
A votação na CCJ não estava prevista na pauta e foi realizada em poucos minutos, em um momento de reunião já esvaziada. O método motivou protestos da oposição.
O presidente do colegiado, responsável por definir o que é votado na comissão, é Otto Alencar (PSD-BA). A proposta foi de iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS), e teve como relator Rogério Carvalho (PT-SE). Todos são aliados de Lula.
A proposta estipula que a jornada de trabalho passe das 44 horas semanais vigentes atualmente para 36 horas semanais. Também limita o trabalho a cinco dias por semana, determinando que haja dois dias de descanso remunerado – preferencialmente aos sábados e domingos.
O texto aprovado também estipula uma regra de transição. No primeiro ano posterior à eventual promulgação da emenda constitucional, a jornada passaria a até 40 horas em cinco dias por semana. Depois, haveria redução de uma hora de trabalho semanal a cada ano até o limite chegar a 36 horas.
No total, a transição tomaria cinco anos. O texto também determina que não poderá haver redução salarial.
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