O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a aposentadoria compulsória do juiz federal Orlan Donato Rocha pela prática de assédio sexual contra seis servidoras da Justiça em Mossoró, na região Oeste do Rio Grande do Norte. Os casos ocorreram entre os anos de 2014 e 2022. Com informações do g1 RN.
No julgamento, iniciado no dia 14 de outubro e concluído nesta terça-feira (9), o plenário do CNJ revisou uma decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife, que havia aplicado a pena de censura, e condenou o magistrado à aposentadoria compulsória, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.
O CNJ não informou quanto o magistrado irá receber de aposentadoria. O painel de remuneração dos magistrados aponta que em julho o juiz recebeu R$ 46,2 mil, com a soma do salário de R$ 39,7 mil e indenizações. Ele foi afastado do cargo em 2024.
Segundo constou do voto do relator, conselheiro Ulisses Rabaneda, o juiz federal importunou e assediou sexualmente colaboradoras terceirizadas e uma servidora efetiva do TRF5. O voto foi seguido por unanimidade pelos demais conselheiros.
Para o conselheiro Ulisses Rabaneda, os fatos comprovados eram incompatíveis com a penalidade definida pelo TRF5, entendimento que foi seguido pelos demais. A sessão de julgamento foi presidida pelo ministro Edson Fachin, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal.
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