Prefeito de Lajes é novamente cassado por abuso de poder político e econômico

A Justiça Eleitoral voltou a cassar o mandato do prefeito de Lajes, Felipe Menezes (MDB), por abuso de poder político e econômico em 2024 – ano eleitoral. Além da cassação, foi declarada a inelegibilidade do chefe do Executivo lajense. O vice-prefeito, José Carlos Felipe (PT), também teve mandato cassado, mas não está inelegível. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (7), pela juíza Gabriella Edvanda Marques Felix, da 17ª Zona Eleitoral.

Foram analisados no caso evidências de que mais de 4.000 pessoas receberam cestas básicas da administração municipal e de que 346 foram beneficiadas com serviço de corte de terras. Também há indicativos de que outras 15 foram contemplados com perfurações de poços. A magistrada destacou o impacto de tais ações considerando que o Município de Lajes tinha, em 2024, 10.108 habitantes, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), sendo 9.405 eleitores.

Em seus argumentos, a juíza declarou que a administração pública de Lajes foi direcionada claramente por interesses eleitorais, com uso de recursos e ações que deveriam ser destinados a atender ao interesse público.

“Os fatos, as provas documentais e a inércia dos investigados (…) constituem prova firme, segura e inequívoca do desvio da finalidade da máquina pública. As graves irregularidades apuradas, em seu conjunto, demonstram efetiva interferência na lisura, legitimidade e equilíbrio do processo eleitoral, revelando o uso indevido da estrutura administrativa em benefício do candidato à reeleição, por meio de práticas que, de forma inegável, se mostram graves e inadmissíveis”, afirmou.

Por fim, a juíza determinou o afastamento dos representados dos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito, bem como a realização de novas eleições em Lajes/RN. “Ressalto, contudo, que o cumprimento desta decisão deverá aguardar sua definitividade no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral”, nos termos do art. 224, §3º, do Código Eleitoral. A esse respeito, destaco o seguinte precedente”, completou a magistrada.